Contesta o C vel Acidente de Ve culo

Páginas: 5 (1128 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2015
EXCELENTÍSSIM__SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___
VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS

AUTOS No:

CARLA PEREIRA PEDROSO, qualificada e de
ROBERTO PEREIRA PEDROSO, qualificado, vem mui respeitosamente à
presença de V. Exa. Apresentar:

CONTESTAÇÃO

à presente ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MATERIAIS,
DANOS MORAIS, e LUCROS CESSANTES, com pedido de ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA, que lhemove LUIZ DA SILVA SOUZA, já devidamente
qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

SÍNTESE DA INICIAL
O Autor alega em síntese que:

No dia 10 de outubro de 2013 o Requerente estava junto
da Requerida 1 e outros amigos no Clube Social de Anápolis, quando esta lhe
pediu seu carro emprestado. O Autor cedeu frente a insistência da primeira
requerida.
De

acordo

com

oRequerente,

a



saiu

do

estacionamento com outras três pessoas, dirigindo bruscamente.
Ao sair da rodovia entrou em uma avenida movimentada
em alta velocidade, e deparou-se com um ônibus.
Em razão de sua alta velocidade, a requerida perdeu o
controle

ao

desviar-se

do

ônibus,

capotando

o

veículo,

deixando-o

completamente destruído.
O autor afirma ainda que o veículo é objeto fundamentalpara seu trabalho.
Alega ainda que procurou a parte Ré para arcar com os
prejuízos causados, e esta alegou culpa exclusiva do motorista do ônibus, além
de impossibilidade financeira de arcar com o prejuízo, visto que reside e
depende financeiramente de seus pais.
Diante da negativa da primeira requerida o autor procurou
o segundo requerido para que ele lhe custeasse os danos causados por sua
filha.O mesmo se negou a custear tais danos.
O

Requerente,

por

sua

vez,

tentou

extrajudicialmente contatando os Requeridos, mas não obteve êxito.

PRELIMINARES

Da exclusão do polo passivo do segundo requerido:

resolver

Conforme consta nos autos a requerida, ora condutora do
veículo, já é maior, ou seja, reponde pelos seus atos na esfera cível.
O artigo 5°, caput, do Código Civil, in verbis:
oArt. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos,
quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da
vida civil.

Então, devido a requerida já ter completado os dezoito
anos, fica a mesma habilitada à pratica de todos os atos da vida civil, posto
isto, não há o que se falar na responsabilidade objetiva do requerido, ora o pai
da requerida, podendo configurar somente aresponsabilidade do mesmo se a
ré encaixasse nos casos elencados no art. 3° e 4°, do Código Civil, o qual não
é o caso.
Portanto, carece que seja reconhecido a legitimidade
passiva do requerido, devendo o mesmo ser excluído do polo passivo da
presente demanda.

DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA

A legitimidade das partes é, consoante o disposto no art.
267, inciso VI, do Código de Processo Civil,uma das condições da ação, sem a
qual é inviável a análise do mérito da demanda.
A legitimidade passiva, segundo a valiosa lição de
Wambier, consiste na “relação de sujeição diante da pretensão do autor” [1].
Destarte, se não há nexo de causalidade entre o direito invocado pelo autor e a
conduta do réu, verifica-se a ocorrência de ilegitimidade passiva.
[1] Wambier (coord.). Curso Avançado deProcesso Civil, Volume 1. 8 ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006, p. 131.

A atuação do requerido não contribuiu, de forma alguma,
para causar os supostos danos que a autora pretende reparar, vez que, a
requerida estava conduzindo o veículo corretamente.
Portanto, os danos fora causados exclusivamente pela
ação do condutor do ônibus, por estar parado em lugar proibido e com
os faróis desligados,sem sinalização, o qual, em flagrante desrespeito
às normas de trânsito, provocando o acidente em questão.
Inexistente, portanto, o dever de sujeição da requerida
ao direito alegado pela autora na inicial, vez que os supostos danos foram
causados por terceiros, carece o requerido de legitimidade passiva, devendo o
feito ser extinto, sem resolução de mérito, por carência de ação, a teor do...
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