CONTESTA O JORGE

DRA. NATYANE SOUSA DA SILVA OAB-AP 2872
DR. JACINILDO SANDIM RAMOS OAB/AP - 856-E
DR. MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE OAB/AP - 992 - E

Fone: (96) 99153-7143
99173-6446
99169-0963

ADVOCACIA, CONSULTORIA & ASSESSORIA JURÍDICA.
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ/AP.
Processo nº. 0021958-59.2015.8.03.0001

JORGE MARIA DE ARAÚJO ANTUNES GOMES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO LIMINAR DE
AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR, que lhe move ENEIDA JALENA PINON
NERY, em curso por esse h. Juízo, através de sua advogada legalmente constituída, com endereço profissional na Rua: Mamédio Amaral da Silva, nº 28,
Bairro

Jardim

Equatorial,

onde

recebe

notificações

e

intimações,

vem

tempestivamente, oferecer a presente:

CONTESTAÇÃO, com fundamento nos arts. 1º e 19 da Lei 6.515/77 c/c o art. 226 § 6º da CF, tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos, às provas e aos pedidos que se seguem:
PRELIMINARMENTE
O Contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Rua Mamédio Amaral da Silva, nº 28, Jardim Equatorial, CEP: 68.903-009 Fone: 991226505/99173-6446/991690963, Macapá-AP.
E-mails: [e-mail] [e-mail] [e-mail]
Macapá-AP

DRA. NATYANE SOUSA DA SILVA OAB-AP 2872
DR. JACINILDO SANDIM RAMOS OAB/AP - 856-E
DR. MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE OAB/AP - 992 - E

Fone: (96) 99153-7143
99173-6446
99169-0963

ADVOCACIA, CONSULTORIA & ASSESSORIA JURÍDICA.
1. DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL
A Contestada em sua petição inicial expõe em síntese que, contraiu núpcias com o contestante em 09 de outubro de 2009 em Regime de Separação
Total de Bens, conforme a certidão de casamento em anexa (fls. 07).
No entanto, em razão de diversos motivos relevantes entre o casal, a