contesta o alimentos

1227 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE BLUMENAU – SC

Processo Nº 008.14.012458-9

MARIANA VARGAS, brasileira, menor impúbere, nascida em 29/12/2000 e PAMELA VARGAS, brasileira, menor impúbere, nascida em 22/03/2005, neste ato representadas por sua genitora PATRICIA VARGAS, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do RG nº 3.666.777, inscrita no CPF sob o n° 888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro, Blumenau-SC, CEP 89000-000, por suas procuradoras infra-assinadas, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

Nos autos de Ação Revisional de Alimentos, nº 008.14.012458-9, em trâmite por esta Vara de Família, proposta por LUCIANO VARGAS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DA PRETENSÃO DO REQUERENTE

Na inicial, em apertada síntese, afirma o Requerente que na ocasião da separação judicial do casal, ficou acordado que pagaria 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, sendo 40% (quarenta por cento) para cada filha, que hoje soma a quantia de R$ 579,20 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

Afirma que nunca poupou esforços para cumprir a obrigação alimentar, quantia que supera a marca de 50% de toda a sua renda mensal.

Alega que hoje trabalha como pintor, morando agora com uma nova companheira e que seus rendimentos hoje não estão sendo suficientes para arcar com seus custos e a pensão alimentícia às Requeridas.

Ante a estes fundamentos, requer a redução dos alimentos para 30% (trinta por cento) de seus rendimentos mensais, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha.

No entanto, os fatos alegados pelo Requerente não são verdadeiros em sua totalidade, como passará a expor:

2. DA VERDADE DOS FATOS

Com a finalidade de redução da verba alimentar, fundamenta o Autor que alterou a sua situação econômica.

Entretanto, não demonstrou o Requerente o declínio de seu poder aquisitivo, ao contrário, dos autos constata-se que

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