contesta ao TRABALHISTA

Páginas: 2 (285 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE xxxxxx
Processo xxxxxx







xxxxxx, por seu advogado, ano final assinado, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autosda RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, nos termos que seguem:
1. Da ausência de relação jurídica entre o autor e o espólio e herdeiros

Conforme decisão transitada em julgadoemanada dos autos xxxxxxx, em fase de execução pela 3ª Vara do Trabalho local, a relação havida entre as partes foi extinta, precipuamente em razão do passamento da senhora xxxxx, poispersonalíssimo o liame laboral denunciado pelo próprio reclamante ( relação de emprego doméstico ).
Neste esteio, ausente situação fática que pudesse amparar o pleitoautoral, não há causa de pedir, desaguando a peça de estréia na inépcia prevista no inciso I, parágrafo único do artigo 295 do CPC, aplicado ao caso de forma subsidiária.
Assim, porinepta, a exordial deverá ser indeferida nos moldes do mesmo dispositivo legal.
E, indeferida a peça inaugural, o feito deve ser extinto pela ordem do artigo 267, inciso I do mesmoCodex.

2. Da litigância de má-fé do reclamante
Conforme já exposto, o autor pretende verbas sob a alegação de prestação de serviços que jamais existiu.
Demonstra sede pelo dinheiroalheio sem justificativa fática.
Em verdade, ocupa o imóvel e dele ainda aufere lucro alugando a garagem para turistas. Lamentável.
Portanto, deve ser reconhecida a práticadeselegante do reclamante e aplicados artigo 17 e 18 do CPC, como medida de Justiça.


DO PEDIDO FINAL
Por todo o exposto, deve a presente ação desaguar na improcedência, condenando oreclamante nas custas e despesas processuais, bem como nas penalidades previstas para o litigante desprovido de boa-fé processual.

xxxxxx, 24 de setembro de 2010

ADVOGADO
OAB
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