Contestaçao

Páginas: 7 (1615 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2012
CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ALEGANDO TRATAR-SE DE TRABALHADOR EVENTUAL MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACASES.





Autos: 01000171









REQUERENTE, PRÓ-VIDA (CLÍNICA DE DIAGNÒSTICO E TRATAMENTO LTDA) com sede em Campo dos Goytacazes na Rua Raio Belo nº333, bairro Centro, CEP 28050-400, no Estado RJ, inscrita no CNPJsob o nº12.234.567/0001-00, sl. 01 e no Cadastro Estadual sob o nº 1200171171 por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua Genserico Nunes de Oliveira, nº 20, Bairro Centro, Cidade Divino, CEP. 36820-000, no Estado de MG, onde recebe intimações, vem à presença de V. Excel, nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move o REQUERIDO, já devidamentequalificado na inicial, apresentar



CONTESTAÇÃO




Pelos fatos e fundamentos que passa a expor:



DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL


1. Ao que se vislumbra, pretende o REQUERIDO seja reconhecido o vínculo empregatício com a REQUERENTE, e em decorrência, sejam-lhe devidos os consectários necessários da relação de emprego.

2. Para tanto, assevera o REQUERIDO que trabalha para aREQUERENTE, exercendo a função de Auxiliar de manutenção, já há 1 (um) ano. Ademais, alega que ao menos duas vezes por semana vai à sede da REQUERENTE para dar manutenções.



PRELIMINARMENTE


1. Conforme restará plenamente demonstrado, o REQUERIDO exercia tão somente trabalho eventual, não havendo, destarte, nenhum vínculo empregatício com a REQUERENTE.

2. Cumpre analisar, que a REQUERENTE é umaEmpresa de Publicidade, possuindo grande número de computadores para a realização de reparo. Como é plenamente sabido, um computador necessita freqüentemente de manutenção e reparos. Desta feita, vez ou outra, na eventualidade de uma máquina precisar de consertos ou restauração, é chamada o REQUERIDO para prestar o serviço de Auxiliar de manutenção.

3. Ora, não restam dúvidas, de que inexistequalquer relação de emprego, mas apenas uma prestação de serviços em situação de contingência. Frise-se, por oportuno, que o REQUERIDO não é empregado da REQUERENTE, não havendo nenhuma espécie de contrato de trabalho, sendo convidado a realizar o serviço em razão de sua conhecida competência como Auxiliar.

4. Outrossim, cumpre salientar, que o serviço é prestado ocasionalmente, inexistindofreqüência e habitualidade, não estando o REQUERIDO à disposição da REQUERENTE.

5. Destarte, não há que se falar em relação de emprego, sendo irrefragável que o REQUERIDO está se aproveitando de uma situação de prestação eventual de serviços para auferir vantagem ilícita.

6. Em lógica decorrência, não havendo qualquer relação empregatícia, o REQUERIDO deverá ser julgado carecedor do direito deação.


DO MÉRITO


“Ad argumentandum tantum”, caso não seja a preliminar acolhida, deve-se proceder à análise do mérito.


Do vínculo empregatício


1. Conforme explanado anteriormente, não há que se falar em reconhecimento de vínculo empregatício, eis que inexiste relação de emprego entre o REQUERIDO e a REQUERENTE.

2. Ressalte-se, que existia, tão somente, uma prestação deserviços em situação de contingência e de acidentalidade.

3. Destarte, não é demasiado anotar-se, que na presente situação, como claramente se percebe, refoge qualquer direito de natureza trabalhista, sendo inconteste, ademais, que as relações advindas do trabalho eventual ficam sob a égide da justiça comum, e não da Justiça do Trabalho.

4. Desta feita, cumpre analisar as disposições contidas naConsolidação das Leis do Trabalho, no que pertence à caracterização do trabalhador empregado:

“Art. 3º. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

5. Ora, não restam dúvidas de que o serviço prestado era caracterizado pela eventualidade, e ademais, o REQUERIDO nunca esteve sob a...
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