contestação

Páginas: 16 (3840 palavras) Publicado: 27 de janeiro de 2015
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO D JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP



















HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe move DOMENICA FERREIRA SOUZA, em andamento por essa R. Vara e Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes - SP, via de suaadvogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar sua

CONTESTAÇÃO,

requerendo sua juntada aos autos e, a final, expondo e postulando o que segue articulado.

DOS PEDIDOS

Alega a Requerente que possuía uma dívida junto ao Banco Réu, tendo tempos depois entrado em contato com o Banco Requerido com o intuito de regularizar seus débitos, oportunidadeem que efetuou o pagamento do valor em aberto junto ao Banco Réu em sua integralidade.

Entretanto, para sua surpresa, afirma a Requerente que ao tentar efetuar compras no comércio local teve seu crédito negado pelo fato de haver aponte nos cadastros restritivos de crédito.

Ao diligenciar, afirma a Autora ter verificado que a negativação se refere à débito já quitado.

Aduz z Autora que oaponte lhe impediu de concretizar a compra de um imóvel, razão pela qual teve que desembolsar a quantia de R$ 2.227,17 referente à transferência do contrato de compra e venda para o nome apenas de seu noivo.

A Requerente obtempera ter registrado uma Reclamação perante o Procon, mas nada fora resolvido, tendo o Banco Réu se limitado a dizer que tratou-se de um problema de sistema.

Diante doexposto, requer seja a ação julgada inteiramente procedente, declarando-se inexistente a dívida em comento, bem como condenando o Banco Requerido a pagar à Autora valor referente à danos morais, além dos danos materiais referentes à devolução do valor despendido pela Autora no montante de R$ 2.227,17.

Entretanto, pelas razões de fato e motivos de direito que se passa a se expor, não deverãoprosperar as pretensões da Requerente.

DO MÉRITO
DO ERRO SISTÊMICO

Primeiramente ressalta-se que a Autora possui junto ao Réu um contrato de Conta corrente n. 09360118473, individual, aberta em 08/06/2012 e encontra-se ativa.

Possuiu, ainda, um Contrato de consignado n. 43950747371, contratado em 15/10/2014 no valor de R$ 3.104,62 encontra-se liquidado em 06/10/2014.

Depreende-se dosdocumentos colacionados aos autos pela Requerente que houve no caso em tela um erro operacional do Sistema Interno deste Requerido, em que não houve a o nome da Requerente permaneceu inscrito nos referidos órgãos.

Assim, por motivos alheios ao conhecimento e à vontade deste Réu, houve algum erro no sistema operacional informatizado relativo à transmissão/recepção de dados referente aoprocessamento dos pagamentos, o que culminou na manutenção do nome da Requerente nos órgãos restritivos de crédito.

Desta maneira, houve recusa por inconsistência sistêmica, ocasionando o não processamento do financeiro no contrato. Diante do ocorrido, foram efetuadas as devidas regularizações e o contrato foi liquidado em 06/10/2014.

Inclusive fora este o teor das explicações realizadas pelo Banco Réuquando da resposta da Reclamação perante o Procon registrada pela Autora.

Ademais, certo é afirmar que assim que verificado o erro sistêmico, logrou o Requerido em tomar todas as providências cabíveis à fim de liquidar o contrato e reabilitar o nome da Autora, o que fora realizado com sucesso, conforme comprovam as telas abaixo, bem como os documentos que seguem em anexo.








Éde bom alvitre lembrar que ocorreu, in casu, uma força maior, consignando-se que a força maior significa uma força superior que desculpa uma falha.

Frise-se Excelência que o erro operacional sobreveio por um motivo além da vontade do Requerido e, conseqüentemente, ocorreu uma excludente de ilicitude, não podendo ele ser penalizado por fatos que não teve culpa.

Assim, ao manter o nome da...
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