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Páginas: 38 (9444 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO
CURSO DE DIREITO










A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS









Mariana Almeida







SÃO PAULO,
2014



Mariana Almeida











A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOSTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª. Elaine da Costa Ribeiro









SÃO PAULO,
2014
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOSMariana Almeida1


RESUMO


Este trabalho pretende estudar a responsabilidade objetiva do fornecedor em relação ao consumidor no consumo de produtos, analisar sua aplicabilidade e importância no adimplemento das obrigações nas relações de consumo, visando a satisfação do consumidor. O texto faz uma análise sobre a teoria daqualidade e sobre os direitos do consumidor, demonstrando as obrigações e deveres do fornecedor em respeito às normas de proteção ao consumidor. Através de métodos objetivos e de pesquisas bibliográficas, o artigo discorre à respeito da busca de soluções consensuais dos litígios, com o objetivo de evitar a intervenção judicial nas relações de consumo de produtos. Dessa forma, pretende-se aquiprovocar uma discussão crítica sobre a matéria no cenário da doutrina.

Palavras-chave: Responsabilidade objetiva. Fornecedor. Teoria da qualidade. Vício do produto. Direitos do Consumidor.


ABSTRACT


This work aims to study the strict liability of the supplier to the consumer for consumption of products, analyze their applicability and importance in the due performance of the obligations inconsumer relations, aiming at customer satisfaction. The text makes an analysis on the theory of quality and on consumer rights, demonstrating the obligations and duties of the supplier according to the requirements of consumer protection. Through goals and methods of literature searches, article talks about the search for consensual solutions of disputes in order to avoid judicial intervention inthe relations of consumption goods. Thus, it is intended here cause a critical discussion on the matter in scenario of doctrine.
Keywords: Strict liability. Supplier. Quality theory. Defect of the product. Consumer rights.





SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 5
2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR 7
2.1 Responsabilidade solidária 8
2.2 Responsabilidade Subsidiária 10
3. VÍCIOS DEQUALIDADE 12
3.1 Vício aparente e vício oculto 12
3.2 Vício redibitório 13
4. DIREITOS DO CONSUMIDOR DE PRODUTOS 14
4.1 Garantias Legais e Contratuais 16
4.2 Prazos 18
5. TEORIA DA QUALIDADE 21
6. DEVERES E OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO DE PRODUTOS 23
7. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR 25
8. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 28
8.1 Principais Órgãos e suas funções 29CONCLUSÃO 33
REFERÊNCIAS 35


1. INTRODUÇÃO
A responsabilidade objetiva visa dar mais segurança jurídica nas relações de consumo devido a situação de vulnerabilidade do consumidor.
Infelizmente, tem se notado que ainda há uma grande dificuldade na solução dos conflitos advindos das relações de consumo de produtos.
Com o país em amplo desenvolvimento tem crescido cada vez mais os meios decomercialização dos produtos, fazendo crescer também a necessidade de encontrar formas simplificadas e consensuais de garantir a satisfação do consumidor neste tipo de relação.
A responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos pelos vícios de qualidade, garante a satisfação do consumidor sem a necessidade de intervenção do poder judiciário?
Este trabalho busca encontrar na lei e na doutrina...
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