cONTESTAÇÃO

Páginas: 15 (3739 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
PROCESSO N 0015822-23.2012.822.0001 FRANCIMAR ALVES DE OLIVEIRA, j qualificado nos autos em epgrafe, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com escritrio no endereo acima impresso, onde recebe as notificaes de praxe, vem, respeitosa e tempestivamente presena de Vossa Excelncia, com fulcro no artigo 316 do CPC, oferecer sua RESPOSTA RECONVENO formulada por DARCI DE FREITASCHAVES , tambm j qualificado nos autos, o que faz pelas razes a seguir aduzidas. Primeiramente deve-se invocar a TEMPESTIVIDADE desta pea, uma vez que a certido de intimao fora juntado dia 20/09/2013, iniciando-se a contagem do prazo processual em 23/09/2013 em logo os quinze dias para apresentao da pea contestatria, finda-se em 07/10/2013 e sendo protocolizado at esta data deve a pea debloqueio produzir todos os seus efeitos de Direito. DOS FATOS ALEGADOS PELO RECONVINTE Em apertada sntese alega I Que foi surpreendido com a ao de despejo promovida pelo Reconvindo, pois segundo aquele, este no proprietrio do imvel objeto da presente demanda II Que est incomodado com as notificaes de cobrana abusivas, com SUPOSTAS ameaas em seu teor, enviadas pelo Reconvindo, afirma ainda que osalugueres no haviam sido previamente fixados III Que pessoa humilde e fez reformas no imvel com sua famlia e o nico meio de residncia IV Que o Reconvindo supostamente agiu em extrema m-f ao propor a ao de despejo, o que teria acarretado aborrecimento e angustia pessoa do Reconvinte, e por isso acredita ter direito a ressarcimento por dano moral No existe qualquer fundamento no pleito doRu/Reconvinte. Primeiramente oportuno fazer uma retrospectiva da presente lide. O Reconvinte/Ru, sem ter local para abrigar sua famlia, em abril de 2007, solicita ao Reconvindo abrigar-se no imvel em questo, e em troca se compromete a zelar pela conservao do imvel e ainda pagar o IPTU bem como seu consumo de energia eltrica. Para tanto, fora celebrado um contrato de locao com durao de 2 anos(abril/2007 a abril/2009), contrato este gratuito, conforme se infere as fls. 13. Ocorre que, transcorrido o perodo do contrato, o Reconvinte se negou a sair do imvel. Ressalte-se que nesta poca o Reconvinte j explorava atividade comercial no imvel sem qualquer autorizao do Reconvindo/Autor/proprietrio do imvel. Pois bem, chegaram a um acordo verbal, momento em que estipularam o pagamente de aluguel novalor de R 1.000,00 (hum mil reais). No entanto, o valor nunca foi pago e a partir no momento em que o Reconvindo iniciou as cobranas do valor agora pactuado, o Reconvinte elegeu aquele como seu inimigo e passou, este sim, a amea-lo, conforme se infere do Boletim de ocorrncia das fls. 18. Como se no bastasse tamanha ingratido, o Reconvinte, antes acolhido/ajudado pelo Reconvindo, agora se intitulaabalado moralmente e proprietrio do imvel objeto da lide DA VERDADE DOS FATOS DO DIREITO Em verdade, fantasiosos so os argumentos do Reconvinte. salutar esclarecer a Vossa Excelncia que o Reconvindo homem honesto, servidor da Prefeitura do Municpio de Porto Velho e sempre procurou desenvolver trabalhos sociais em benefcio da sua comunidade no Bairro Nacional. Criou a Liga Desportiva eCultural do Bairro Nacional LDCBN. Adequou a referida instituio nos moldes da legislao vigente e em procedimento eleitoral regular elegeu-se presidente em 28 de junho de 2007, conforme se infere da ata as fls. 114. A inteno do ora Reconvindo, ao regularizar a instituio era obter apoio do poder pblico para melhor desenvolver o trabalho em sua comunidade. Nesse sentido, um dos benefcios alcanados pelopresidente da Liga, Senhor Francimar, foi a Declarao de Utilidade Pblica da rea em que funcionava a sede da Liga, projeto de autoria do Deputado Maurinho Silva, aprovado em sesso ordinria da Assemblia Legislativa em 09 de abril de 2008, conforme se infere da ata as fls. 117. Ressalte-se que a sede da Liga est localizada na Rua Estrada do Belmont, n. 2109, Bairro Nacional (fls. 101) e o terreno...
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