CONTESTAÇÃO

Páginas: 6 (1444 palavras) Publicado: 18 de maio de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE MACEIÓ-AL




Nº Processo: ______________________





MARINA GONÇALVES, brasileira, estado civil, advogada, portadora da carteira de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº, em Maceió, Alagoas, neste ato, representada por seu advogado, endereço profissional, para fins do art. 39,I, CPC, vem mui respeitosamente, perante este juízo, apresentar a sua


CONTESTAÇÃO


Aos autos do Processo nº ________________, em que figura como autor JOEL TAVARES, já qualificado, pelos motivos adiante expostos:


1)PRELIMINARMENTE


a) DA CARÊNCIA DA AÇÃO – ILEGITIMIDADE DA PARTE
Para que a presente ação produza os efeitos jurídicos almejados pelo Autor, é indispensável analisar aexistência de todos os elementos fáticos e jurídicos que a envolvem e, por consequência, analisar a legitimidade da parte.
Nesse caso, Abelardo Tavares é absolutamente capaz, não poderia ter sido representado por Joel Tavares.

Desta forma, imperioso é que as pessoas da relação jurídica processual sejam as mesmas que travaram a relação de direito material, sob pena de ilegitimidade das partes,com a respectiva extinção do processo, conforme Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente.




b) DA CARÊNCIA DA AÇÃO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL

Para propor e contestar a ação é necessário ter interesse, isto é, interesse processual. Interesse, no sentido tanto de obter do processo uma utilidade, como de ser necessário tomar tal iniciativa para se evitar um prejuízo emseus direitos. O interesse processual do autor decorre da utilidade que o processo lhe oferece e da necessidade de ele se socorrer para fazer valer os seus direitos. Se qualquer pessoa usar o processo apenas para chamar o outro à juízo, sem qualquer razão, o processo terá que ser extinto, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir. O processo é desnecessário.
Precisamente acerca dointeresse processual ou interesse de agir, este é configurado quando presente o binômio necessidade-utilidade. Cosoante a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda quando esta tutela jurisdicional pode trazer-lhes alguma utilidade do ponto de vista prático”.
O fato deJoel não ter corrigido o vício da primeira ação (ilegitimidade da parte), demonstra ausência de interesse processual, conforme entendimento doutrinário de Nelson Nery.


2- DA PREJUDICIAL DE MÉRITO

a)DA DECADÊNCIA

A parte interessada deveria ter ajuizado a ação no lapso temporal de 4 anos, conforme previsto no art. 178, II, Código Civil. Restou amplamente demonstrado, conforme prova dosautos, que este prazo não foi cumprido, haja vista que o ajuizamento da ação ocorreu com 4 anos e 5 meses, razão pela qual requer a extinção do feito com julgamento do mérito.

3-DA VERSÃO DA RÉ

O objeto da lide é a anulação de negocio jurídico proposta por Joel Tavares, sobrinho de Abelardo Tavares, em desfavor de Marina Gonçalves.

Alega em síntese que seu tio Sr. Abelardo Tavares, atualmentecom 90 anos de idade, doou a ré no ano de 2006, imóvel avaliado no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Alega ainda que, a ré efetivou a doação de duas salas do referido imóvel a seus filhos.
Informa, ainda, que seu tio, em razão da idade e do recente falecimento da esposa, na época, não se encontrava com o discernimento necessário para a realização de tal ato, sendo prejudicado com as doaçõesjá que notória a diminuição de sua renda mensal, sendo certo que se não fosse à interveniência da ré, tal ato jamais teria sido praticado espontaneamente por Abelardo.

Informa que Marina valeu-se da fragilidade emocional de Abelardo para lograr proveito próprio tendo em vista que a época da doação do imóvel contavam poucos dias do falecimento da esposa do autor.
Ocorre que, a ré impugna...
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