contestação

Páginas: 6 (1362 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014





EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.




REFERENTE PROCESSO Nº 0133165-50.2013.8.06.0001
SOLICITAÇÃO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE




ANGELA REJANE MONTINE E SOUSA, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que aofinal subscreve – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob n° 17.339 A OAB-CE e n° 26.509 OAB-CE, SOLICITAR LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em face a empresa BANIF – Banco Internacional do Funchal (Brasil) S.A., instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.884.941/0001-94, estabelecida à Rua Minas de Prata nº 30 – VilaOlimpia – SÃO PAULO-SP CEP 04552-080, Alienação Fiduciária do veículo de Placa – HWG-5513 Fortaleza-Ce Mod. Classe A 160 – Ano 2000/2001 côr Azul, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos:

DOS FATOS

A requerente é a possuidora do automóvel marca Mercedes Benz, categoria particular, cor azul, modelo Classe A 160, ano 2000/2001, Placa-HWG-5513, com o qual adquiriu por intermédio definanciamento com a empresa ré. Dado o inconformismo em relaçao ao valor cobrado, o citado financiamento tem sido objeto de Ação Revisional, processo em epígrafe, já contemplada com pedido de liminar de consignação em pagamento e de que a empresa ré se abstenha de negativar o nome da autora nos orgão de restrição de crédito.

Ocorre que embora cientificada da Ação Revisional promovida pela consumidora,assim como da obtenção de sua liminar, a despeito de aparentar a Ré ser uma empresa idônea, a requerente foi surpreendida de forma criminosa em data de 02/10/2013, por volta das 9:00 horas, nas dependências do estabelecimento da empresa onde trabalha, na Comarca de Fortaleza, quando se deparou com um verdadeiro ato de barbarismo praticado pelos prepostos da ré, que de maneira contrária ao direito esem amparo de uma ordem judicial, tentaram apreender o seu veículo, sob guariida liminar, em decorrência da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO essa que foi distribuída sob o Nº 0147227-95.2013.8.06.0001 e tramita perante a 28ª Vara Cível, comarca de Fortaleza-Ce (anexo).
Naquele momento a consumidora explicou que não está em débito com a empresa BANIF, pois foi comtemplada com liminar de consignação empagamento e tem efetuado todas as parcelas religiosamente em juízo, não havendo motivos para aquela busca e apreensão. Aliás a empresa concessora de crédito já havia composto a lide via citação assim como apresentado contestação, ou seja, tal ato era absolutamente injustificado.
Posteriomente, foi verificado que aquele que se identificara como oficial de justiça era na verdade um funcionário doBanco Banif, com o qual trabalha como localizador de veículos para busca e apreensão.
O falso oficial de justiça tentou inclusive entrar no estacionamento fechado, e se não fosse os cadeados do portão, entraria sem nem perguntar, ameaçando inclusive a consumidora que se o cadeado não fosse aberto, iria efetuar arrombamento na garagem onde o veiculo estivesse, quer seja em seu trabalho quer seja emsua residência.
Posteriormente, na continuidade das ilegalidades praticadas pelo representante do Banif, ao chegar ao local da sua residência, foi surpreendida por outro homem, mas desta vez o verdadeiro Oficial de Justiça, portando um mandado de busca e apreensão expedida pela 28ª vara civil, face ao processo Nº 0147227-95.2013.8.06.0001.

"Incontinenti", após explicar toda estória de formadetalhada, afirmando que o objeto da ação estava sob apreciação judicial, com as devidas consignações e apresentação de depósitos judiciais, a ré tentou a remoção do veículo, quando então sofreu a oposição legal do oficial de justiça.
Diante do exposto, em virtude da violenta turbação praticada pela ré e da iminente prática de esbulho que poderá vir o bem a sofrer, não resta outra alternativa...
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