contestação

Páginas: 5 (1008 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA– PR.






Processo nº. XXXXXXXXXXX

Pedro, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF sob n.º XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, n.º XXX, Bairro XXX, Gravataí/RS, por seu procurador firmatário, conforme procuração anexa (doc.01), vem à presença de VossaExcelência apresentar CONTESTAÇÃO, proposta por JOÃO, já qualificado nos autos do processo, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


OS FATOS E FUNDAMENTOS 

Da culpabilidade 
Inicialmente, urge ressalatar que conforme se depreende da análise do Boletim de Ocorrência, o Requerido NÃO ASSINOU o mesmo, faltando com averdade o Autor quando afirma contrariamente. 

Outrossim, o Requerido impugna veementemente que foi o culpado do acidente. 

Afinal, o veículo do Réu observou toda a legislação de trânsito em vigor, não sendo o causador do acidente que lhe trouxe grandes traumas. 

Outrossim, carece oAutor de todos os fundamentos necessários a esta Ação, pois não se desincumbiu do seu onus probandi, não demonstrou a culpa do Réu, as consequências do ato e o nexo causal, consequentemente, deverão ser julgados improcedentes os pedidos da exordial. 

Consoante esse entendimento, Arnaldo Marmitt, Juiz de Direito aposentado do Rio Grande do Sul, na obraResponsabilidade Civil nos Acidentes de Veículos, pág. 13, leciona: 

“ATO ÍLICITO, CULPA E RESPONSABILIDADE: Ofensivo ao direito e à ordem jurídica, o ato ilícito constitui-se em delito civil. Consiste na violação de um direito subjetivo individual, violação que implica em responsabilidade(...), um vez perpetrado, compromete o seu Autor, impondo-lhe o dever de indenizar os prejuízos causados. E essaobrigação de ressarcir ocorre sempre que presentes estiverem o fato lesivo, o dano acarretado e o nexo causal”. (grifo nosso) .

Em momento algum da exordial o Autor comprovou culpa do Requerido ou o nexo causal entre os supostos prejuízos e o acidente mencionado. 

Demonstrada a inexistência de culpa a jurisprudência assim secomporta: 

APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE PROVA DE QUEM FOI O CAUSADOR DO DANO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE - APELO IMPROVIDO 
Não fazendo o autor a prova de serem os réus causadores dos danos sofridos em acidentes de trânsito, que é o fato constitutivo de seu direito, impõe-se a improcedência da indenização. (ApelaçãoCível nº 14.651, Relator: Dr. José Tadeu Cury, DJMT 22/07/92) (grifos acrescidos) 


RESPONSABILIDADE CIVIL -ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANO - INCOMPROVADA A CULPA DO RÉU - RECURSO IMPROVIDO. 
A sentença de improcedência da ação deve ser confirmada, porquanto não demonstrada a culpa do réu pelo acidente. (Apelação Cível nº 14.211, DJM 19/03/92, Relator Dr. Benedito Pereira do Nascimento) Dos Valores Apontados na Exordial 

O Autor usa como parâmetro para pleitear os danos materiais um único orçamento originado do próprio Autor. 

Ora, Juiz, é deveras suspeito um orçamento originado do próprio Requerente, jamais podendo servir de base para fixação de uma suposta condenação. O único orçamento apresentado não pode servir de parâmetro suficiente para qual quer condenação, sob pena de se estar cometendo uma grande injustiça, haja vista a necessidade de se pesquisar no mercado o valor justo pelo conserto do automóvel, conforme dispõe a jurisprudência, in verbis: 

Ementa Técnica: EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AJUIZAMENTO POR...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Contestação
  • Contestação
  • Contestação
  • CONTESTAÇÃO
  • Contestação
  • Contestação
  • Contestação
  • Contestação

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!