Contestação

Páginas: 8 (1876 palavras) Publicado: 24 de outubro de 2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA
7° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS/RS


Processo n°. 022/9.3.5418664-4


NILSON ROGÉRIO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que subscreve, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, vem promover
CONTESTAÇÃO
a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA DE PERDAS E DANOS, nos termos a seguir:

INFORMAÇÕESPRELIMINARES
O Autor da ação promove-a baseado em um negócio de compra e venda de um imóvel que pertence ao Réu, onde fora dado pelo Autor um sinal – arras – firmado através de um contrato de promessa de compra e venda, mas que por impossibilidade jurídica e de fato não poderia ser concretiza, requerendo a devolução da arras e reparação de danos.
Todavia, tal impossibilidade de concretização donegócio não era de conhecimento, ao que parece do Comprador (Autor) e nem tão pouco do Vendedor (Réu), apenas do Corretor, mediador do negócio e administrador do imóvel objeto da compra não efetivada, único causador dos danos alegados, conforme passará a ser esclarecido.


DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR
1) inicialmente o Autor alega, fls. 02, item 01, que estava a procura de um imóvel de maior cômodo, eque ficou sabendo através do corretor de imóveis, Sr. FERNANDO AMARAL, lhe informando que tinha um excelente negócio e que o imóvel estaria sendo vendido pela metade do preço de mercado.
Fica claro até aqui que o Sr. FERNANDO, foi o mediador do negócio, conforme fls. 02, itens 01 e 02, que gerou a feitura do contrato de Promessa de Compra e Venda do imóvel.
Como profissional da corretagem deimóveis, o próprio FERNANDO estipulou o valor a ser pago, o equivalente a metade do valor de mercado, o que aguçou o Autor, ao chamado excelente negócio.
Todavia, como é notório Excelência não existe excelente negócio quando uma das partes é lesada, e essa é a primazia dos contratos e demais negócios, devendo haver um equilíbrio, e qualquer bem objeto de um negócio de permuta ou compra, tendo seuvalor reduzido pela metade facilmente será considerada como avaliação vil e causadora de prejuízo.
O Autor, assim como o corretor – que recebe comissão – se aproveitaram da necessidade do Réu em vender o seu imóvel, pois precisava urgentemente deixar a cidade por motivo de negócio (fls. 02, item 01, linha 05)
2) o Autor alega que para carrear o valor a ser pago, necessitaria vender um imóvel, umautomóvel e pegar um empréstimo, para realizar o pagamento a vista dos R$ 250.000,00, contudo, o Réu não tem nenhuma responsabilidade pelos meios e tão pouco interessa ao vendedor de que forma o comprador busca os seus recursos e se compromete para pagar os negócios que faz.
A própria natureza do contrato de Promessa de Compra e Venda prevê a possibilidade de um não cumprimento, e neste caso,manipulado, conduzido e confeccionado pelo corretor FERNANDO e pelo Autor no afã do alto lucro.
O Autor alega que por ter vendido o seu imóvel atualmente encontra-se em imóvel alugado, ora, conseqüências que a ganância o trouxe por tentar levar vantagem sobre o Réu que carecia em vender imóvel.
3) Menciona o fato de ter realizado o pagamento de 30% do valor do imóvel, R$ 75.000,00, a titulo de Arras,fls. 02, item 3 e fls. 3, item 04, e que ao chegar ao imóvel, verificou que encontrava-se ocupado por inquilino. Entretanto, não era de conhecimento do Réu que o imóvel estava ocupado, pois como o próprio Autor menciona, o gestor do imóvel e então corretor FERNANDO, o havia alugado sem comunicar o Réu, pois detinha poderes para faze-lo, e mesmo assim intentou em mediar o negócio com o Autor.
4)Diz o Autor que cometeu ilícito o Réu, pois realizou um negócio, sobre um imóvel que não poderia responder, pois era casado sob o regime da comunhão parcial e carecia da anuência de sua esposa. De fato o Réu é casado sob o regime da comunhão parcial, embora já estivesse separado de fato, pois alega na fls. 03, item 05, e o Autor alega que em tentativa de localizar o Réu, inclusive fazendo uso...
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