Contestação

Páginas: 4 (896 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
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DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO, EVOLUÇÃO E ANÁLISE CRÍTICA.
Iveline Pordeus Lima Verde *
Palavras-chave: Direito. Sucessório.Companheiro.Evolução.Análise. Crítica.

Resumo
O presentetrabalho visa o analisar direito sucessório à luz da legislação brasileira, comparando as aquisições e perdas advindas da promulgação das leis regulamentadoras, sobretudo dos princípios positivados naConstituição Federal e sua incidência nas legislações posteriores.
O direito do sucessório do companheiro evoluiu lentamente. Muitos críticos acreditam que houve um retrocesso entre as normasregulamentadoras anteriores e o Novo Código Civil, que não acompanhou as inovações constitucionais,
Abordaremos uma síntese da evolução do direito sucessório do companheiro, comentando, principalmente asinovações advindas da promulgação do novo Código Civil Brasileiro, de forma a esplanar a ordem de vocação hereditária do companheiro,

Introdução
A
Metodologia
A metodologia utilizada para a confecçãodo presente trabalho foi a da pesquisa de textos científicos sobre a possibilidade de adoção da criança por casais homossexuais, nas diferentes revistas jurídicas e sítios eletrônicos e pesquisajurisprudencial, sobretudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Ainda, a análise dos casos mais recentes que foram colocados à apreciação do Poder Judiciário.

Resultados e Discussão
É certoque o direito evolui com a sociedade. No campo sucessório não poderia ser diferente. Ramo do Direito que regulamenta as disposições patrimoniais após a morte, o Direito Sucessório passou por profundasmudanças, sobretudo com a promulgação da Constituição de 1988, a proteção especial conferida às famílias, inclusive àquelas originadas de uniões estáveis, até o advento do Código Civil de MiguelReale, que prevê expressamente as condições da sucessão dos companheiros.
Inicialmente, o próprio cônjuge ocupava uma posição desprivilegiada na ordem de vocação hereditária. , por não ser herdeiro...
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