Contestação a embargos à execução

Páginas: 5 (1223 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2012
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA – SP













Processo nº







Fulana de Tal, já qualificada nos autos da Ação Indenizatória, que promove em face da PREFEITURA DE INDAIATUBA e outro, vem por seus advogados, respeitosamente perante Vossa Excelencia, em atenção ao r.despacho de fls., apresentarCONTESTAÇÃO aos embargos de fls., pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas:




A Embargante, em suas razões alega que os cálculos apresentados pela Embargada, estariam equivocados e que deveriam ser modificados, ocorre que os cálculos por ela apresentados também apresentam inconsistências.




É apresentado como valor devido pela condenação omontante de R$ 304.689,45 (trezentos e quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com a interpretação por ela dada ao v. acórdão.




Porém, como se verificará, a única relevância apresentada nos cálculos da Embargante, diz respeito à adequação no que diz respeito ao percentual a ser aplicado para calcular-se os juros de mora, oqual deve ser de 6% (seis por cento ao ano) o que se dividido por 12 (doze) meses, resulta em 0,5% a.m.




Com relação, aos demais equívocos, os mesmos são insignificantes face ao valor devido pela Embargante, até mesmo porquê, os cálculos apresentados pela Embargante, também apresentam irregularidades, cita-se por exemplo o fato de que, no computo dos lucros cessantes,calculou este valor apenas sobre 02 dois meses (JULHO E AGOSTO), mas a alta-médica, neste caso, deve ser considerada o mês em que a Embargada voltou a trabalhar, com liberação junto ao INSS, fato que ocorreu apenas em novembro de 2007.




A titulo de elucidação, como uma pessoa que quase perdeu a perna poderia retornar ao trabalho após 02 (dois) meses, uma vez que é cedido anecessidade de repouso e convalescência, e no caso da Embargada, sua vida voltou ao “normal” apenas após a liberação pelo INSS.




O v. acórdão destacou os danos suportados pela Embargada, bem como sua extensão, senão vejamos:




“Destaca que no caso os danos se acham comprovados, não só na sua materialidade, como também na sua extensão, e bem assim onexo de causa e efeito entre o ato da administração e o resultado.”



Em outro ponto o v. acórdão também destaca o sofrimento intenso na recuperação parcial da saúde, razão pela qual, a alta médica deve ser considerada a partir da data em que o INSS, a considerou apta a retornar ao cotidiano laborativo e não após 02 (dois) meses de seu lamentável acidente.“Justifica-se a condenação em maior expressividade do que vem adotando esta colenda Turma Julgadora, não só por causa do grau de culpa da apelada, severo, por não instruir seus servidores para as condutas preventivas de acidentes tal como era exigível e nos termos acima falados, como também porque a vítima teve sofrimento intenso na recuperação parcial de sua saúde, sem ter deixado de lhesobejar dano estético considerável. Afora isso, terá ela de suportar diretamente o sofrimento pelo seu aleijão, ferida para sempre na sua vaidade feminina, situação bem diversa da que se dá quando há perda de ente querido por morte causada pelo ofensor. Em tais circunstâncias, o tempo se incumbe de amenizar o sofrimento, o que não é o caso da pessoa diretamente ofendida no próprio corpo, porqueconviverá com o estigma o tempo todo.”
Assim, ao contrário da interpretação da Embargante, o período utilizado pela Embargada, apenas traz inconsistência ao incluir os meses de abril e maio de 2002 (dois meses antes do acidente), mas o termo final, novembro de 2007, está correto, pois é o mês em que a Embargada, foi considerada apta a exercer suas atividades laborativas....
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