Contestação a ação de usucapião extraordinário

Páginas: 13 (3247 palavras) Publicado: 23 de maio de 2012
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE

Pedro Henrique Pessoa Gadelha, comerciário, brasileiro, solteiro, inscritos no CPF/CE sob nº 456.446-72, residentes e domiciliados na Rua Rui Barbosa n 15, nesta cidade, pelo procurador firmatário, constituido conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro nº 1.822, onderecebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por Margarida Souza de Alencar pelas razões que a seguir expõe.

1. PRELIMINAR

A presente ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que os autores não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião,eis que não são e nunca foram detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini" pelo lapso temporal previsto em lei, como se afirmará nas seguintes razões de mérito e se compravará na fase instrutória do feito.

2. SÍNTESE DA INICIAL

Alega a promovente Margarida Souza de Alencar que há 11 anos e seis meses, saiu do interior do piaui, com destino à fortaleza, paraencontrar-se com seu marido e filhos (2), ambos menores, alojando-se numa pousada situada no centro da cidade, hoje inexistente.
Um mês após sua chegada, segundo afirmou, juntou suas coisas, e seguiu com seu marido e filhos para um terreno desocupado na rua São Luis, esquina com a rua José Ary, no bairro Santa Cruz, medindo 15 metros de frente para a rua São Luis por 30m de fundos em ambos os lados,aonde, notadamente, podia-se observar várias obras civís em andamento.
Assim, adentraram no terreno e passaram, inicialmente, a viver sob a sombra de uma frondosa árvore. ali ficou por certo tempo com seus dois filhos menores, pedro (12 anos) e josé (17 anos), pois o marido logo retornou ao Piaui e de lá mandava algum dinheiro para a família.
Com ajuda de terceiros (inclusive dos operários quetrabalhavam nas obras da vizinhança), e em mutirão, d. Margarida construiu uma casinha, parte de taipa, parte de tijolos cedidos pelos operários, com três comodos que ficou concluída em poucos meses, e também um poço (cacimba) que até hoje lhe abastece.
Disse que vendia almoço e lanches aos operários das obras vizinhas, sempre que havia, para melhorar a renda da família, mas que costumava plantar eviver do que plantava (alface, tomate, etc. e frutas das árvores do local: manga, caja, maracujá, limão, etc.).
Passado este tempo, até os dias atuais, nunca ninguém tentou retirá-la da propriedade, aonde reside e permanece até hoje, ali estabelecendo sua moradia e de seus familiares, inclusive com cultivo de algumas frutas e verduras, coento e cebolinha, que costuma vender para melhorar suascondições de vida, como já fora anotado.
Deu notícia de que seu marido, Fábio Oliveira de Alencar, pai de seus dois filhos, somente veio, definitivamente, do interior dois anos depois, passando a morar todos juntos. atualmente, é assim a moradia: uma casa de alvenaria em tijolo, forrada, telhada, com sala, copa-cozinha, banheiro social, 3 quartos com uma suite, e uma dependência separada da casa quetem um pequeno quarto com banheiro e um alpendre com lavanderia.
Ocorre que d. Margarida ficou viúva recentemente, indo seu marido a óbito há 2 meses, e, por aconselhamento de seus filhos (hoje maiores e casados, com vida independente), quer regularizar a documentação de propriedade da casa.

3. DOS FATOS

Na data apontada pela autora da ação de usucapião fora procurado por um amigo que eraligado a politica na cidade do Piaui e que lhe pediu para ajudar àquela família.
Devido a atenção especial ao amigo concordou em ajudar. Na ocasião já era proprietário da quadra em que se encontra a casa em que reside a dona Margarida. Faz prova deste fato mostrando a
matrícula do imóvel que se refere a toda quadra em documento anexo.
Na verdade, houvera construído 6 casas naquela quadra,...
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