CONTESTAÇÃO - TRABALHISTA

Páginas: 8 (1796 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALAGOAS.


Referência: PJe-JT nº 0000323-55.2014.5.19.0003



RIOS PEPE ENGENHARIA LTDA-EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º 12.360.771/0001-79, com sua sede matriz situada na Rod AL 110, sn, Lote 03 Galpão 3D – Canafistula – Arapiraca - AL, Bairro de Duro, CEP 57.302-045, Maceió-AL, por seuadvogado, infra-assinado (doc. 01), devidamente constituído através da Procuração anexa, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
aos termos da reclamação trabalhista movida por CICERO DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:
1. DO RESUMO DA INICIAL
Alega o Reclamante, ter laborado para a Reclamada RIOS PEPE ENGENHARIA LTDA-EPP,na função de “Pedreiro”, no período de 01.09.2013 a 08.12.2013, de forma clandestina, sendo o reclamante demitido sem justa causa e de surpresa sem ter sido pré-avisado.
Afirma que, recebia da Reclamada, remuneração na importância de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), por semana, passando em seguida a receber quinzenalmente valor no porte de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais),totalizando ao mês o valor de R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta reais).
Aduz, que não recebeu seu salário integralmente, apenas recebeu o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), ficando uma quinzena sem receber, razão pela qual reclamou junto aos seus superiores, que não gostaram e o dispensaram, e o mais grave sem sua TRC e o saldo dos dias laborado de dezembro de 2013.
Ao final, oReclamante requer a condenação da Reclamada no pagamento das seguintes verbas: diferença de salário; aviso prévio de 30 (trinta) dias; FGTS e multa de 40 % (quarenta por cento); 13º salário proporcional; Anotação da CTPS no período trabalhado; Multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT.
É em apertadíssima síntese, Nobre Julgador, o teor dos pedidos declinados na peça vestibular da presente ReclamaçãoTrabalhista.

2. NO MÉRITO

O reclamado, data venia, discorda das alegações insertas na exordial, impugnando, especificamente, as pretensões discriminadas nos termos articulados que passa aduzir:
Na realidade, como restará provado na instrução processual, as alegações do reclamante não condizem com a realidade.
Inicialmente, cumpre salientar que a Reclamada firmou um contrato com oReclamante durante a execução de um contrato já firmado com a empresa PEPSICO DO BRASIL LTDA, desde o dia 09 de julho de 2013 (doc. 02), para fornecimento de mão de obra e de materiais, sob o regime de empreitada a ser executado nas dependências da Contratante (Pepsico) para construção e ampliação do mezanino de sua filial.
O contrato firmado previa a conclusão das obras dentro do prazo de 75 (Setenta ecinco dias). Salienta-se que todos os funcionários da referida obra são devidamente regulares com todos os seus direitos assegurados, inclusive todas as verbas trabalhistas.
Diante de alguns entraves e novas solicitações na obra, a Reclamada, durante a execução do contrato, solicitou a prestação de alguns serviços do Reclamante de forma urgente para atuar como SERVENTE DE PEDREIRO (não pedreirocomo afirma na inicial).
A Reclamada desde o início solicitou ao ora Reclamante toda a documentação para regularização de sua situação como os demais funcionários.
Alega o Reclamante que laborou para a reclamada no período de 01.09.2013 a 08.12.2013. Razão não assiste o Reclamante, restando improcedente seu pedido de vínculo empregatício, bem como os reflexos advindos desta relação.
O Reclamantemanteve com a ora Reclamada uma relação de trabalho que se iniciou no dia 25.09.2013 e terminou no dia 23.11.2013, não sendo verdade a afirmativa de que exerceu trabalho subordinado de forma contínua e habitual.
Na verdade o que havia entre os litigantes era um contrato verbal, nunca empregatício, para a função de servente de pedreiro, onde o reclamante, de forma autônoma, prestou alguns...
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