Contestação Trabalhista

Páginas: 17 (4167 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE.
 
 
 
 
 
CONTESTAÇÃO
 


Processo n.º ...........
Reclamante: PAULO KLEE
Reclamado: TXTX LTDA



TXTX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ........, com endereço........................., vem à presença deste insigne Juízo, por intermédio dos advogados in fineassinados, com o costumeiro respeito e distinto acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos na Reclamação Trabalhista ajuizada por PAULO KLEE, o que faz com esteio nas razões fáticas e jurídicas adiante aduzidas:

I – SINOPSE FÁTICA INICIAL:
1.Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada em que o reclamante alega ter sido admitido pelo reclamado no dia 01/01/2010 para exercer a função de“porteiro”.
2. O autor percebia mensalmente R$ 800,00 (oitocentos reais).
3. Por fim, requer a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1) aviso prévio; 2)férias em dobro; 3)férias simples; 4)férias proporcionais; 5)1/3 das férias proporcionais; 6)13° salário 7)13° salário proporcional; 8)diferença salarial; FGTS; 9) multa dos 40% do FGTS; 10) multa do art. 477, §8º, CLT; 11)dano moral,perfazendo a causa o total de R$ 61.862,20 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).
4. Acontece que tais relatos se mostram incompatíveis com a realidade fática, tornando-se necessário proporcionar a este insigne Juízo uma aproximação máxima da verdade real, de forma a possibilitar que a justiça trabalhista não sirva ao intuito de enriquecimento ilícito de quaisquerdas partes.
I – DA VERDADE DOS FATOS:
5.Convém esclarecer, de início, que a reclamada é uma empresa reconhecidamente conceituada no seu ramo de atuação, se destacando pela seriedade e idoneidade no cumprimento dos seus compromissos.
6. Portanto, a TXTX LTDA, empresa de renome e tradição, sempre manteve sua conduta pautada na ética e lisura, primando por uma relação de respeito para com os seuscolaboradores, de modo a propiciar um ambiente de trabalho saudável e seguro.
7. Ocorre que, o reclamante foi admitido em 01.01.2010, para exercer a função de porteiro, percebendo como última remuneração mensal o valor de R$ 800 (oitocentos reais.
8. Dessa forma, a realidade dos fatos nos conduz ao entendimento de que o obreiro deixou de comparecer às suas funções, desde o dia 01/07/2013, nãoobstante a tentativa da empresa em manter contato para o seu retorno.

9. Ademais, todos os valores relacionados ao FGTS foram recolhidos de forma correta, conforme extrato acostado aos autos, além de não fazer jus o autor às verbas rescisórias pleiteadas em sede de exordial, bem como a liberação dos valores fundiários, ante a inexistência de rescisão do contrato de trabalho.
10. Noutro aspecto,uma vez demonstrada a intenção do autor em não mais retornar às suas atividades, não há do que se falar em rescisão sem justo motivo, uma vez que o obreiro não juntou aos autos qualquer meio de prova que validasse suas afirmativas, restando claro que o afastamento do autor se deu por sua vontade, sendo indevidas todas as verbas rescisórias perquiridas.
11. Conforme argumentação alhures, deve serjulgada totalmente improcedente a reclamação, visto que o obreiro abandou o emprego, não sendo credor de qualquer verba pleiteada em sede exordial.
III – DO MÉRITO
a) Da Inexistência de Demissão Imotivada – Do Cargo à Disposição do Reclamante – Ônus Probatório do Autor de Demonstrar a Despedida Injustificada – Art. 818 do CLT.
16. Reitere-se, nesta oportunidade, que o cargo do autorencontra-se à disposição na reclamada, haja vista que em nenhum momento o obreiro foi dispensado ou compelido a retirar-se de suas funções, ao contrário, deixou de comparecer ao trabalho injustificadamente.
17. Desta forma, reprise-se que, o reclamante em nenhum momento foi dispensado por qualquer empregado da empresa, preposto, superior hierárquico ou sócio, sendo que, ao revés, simplesmente...
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