Contestação trabalhista sem vínculo

Páginas: 8 (1991 palavras) Publicado: 8 de abril de 2013
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.







Ref.: Processo nº ________________________.






_____________________ LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob o nº. __________________, estabelecida na ______________________________, RJ, Rio de Janeiro, CEP nº ________________, nos autos da reclamatória em epígrafe, que contende com____________________________________________, vem, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinado, apresentar sua


CONTESTAÇÃO


o que faz nas razões em anexo:
DAS PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES

Inicialmente, requer a Reclamada que as futuras publicações transcritas no Diário Oficial, sejam expedidas em nome do ______________________________, estabelecido na _______________________________,bem como, as notificações devem ser expedidas em nome da própria Reclamada para o endereço inicialmente mencionado, requerendo por cautela, a nulidade de qualquer cominação processual em caso de inobservância da MM. Vara nesse sentido.

DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Contesta a Reclamada a pretensão de gratuidade de justiça da inicial, tendo em vista, que o mesmonão preenche os requisitos da Lei 5.584/70, e nos termos desta, deveria a Reclamante fazer a prova necessária conforme reza o Art. 14, § 1º da referida lei, o que não foi feito, portanto, conclui-se que detém a Autora possibilidade econômica de demandar sem prejuízo.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em ___________, paraexercer a função de ____________, tendo pedido sua demissão em _______________, percebendo por último o salário de R$ _______________________ ( _________).

DA RESCISÃO DE CONTRATO

Ao contrário do alegado na inicial, a reclamante não foi demitida em ________________, e sim a sua a rescisão do contrato se deu por iniciativa da própria Autora que solicitou o afastamento daReclamada sob a alegação de motivos pessoais. E conforme pode ser observado através do documento ora adunado, tal pedido foi redigido de próprio punho, expressando livremente a intenção da Autora em rescindir o pacto firmado.

Assim, a tese esposada na inicial de que fora demitida é inócua e sem qualquer veracidade, vez que o pedido de desligamento é contraditório na sua essência, pelo que, nãodeve prosperar a pretensão deduzida, sendo impertinente o pagamento de verbas de natureza indenizatória como aviso prévio, entrega das guias no cód. 01, indenização dos 40% e indenização substitutiva do seguro desemprego.

“Ad Cautelam”, esclarece ainda a reclamada, que em qualquer hipótese o pedido de Indenização do Seguro Desemprego, descabe, por falta de amparo legal.

DO ALEGADO PERÍODO SEMREGISTRO E
DO ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE

Com efeito, alega a Reclamante que trabalhou entre o dia de ________ até o dia ___________ sem o devido registro na CTPS. Portanto, durante aproximadamente ____ (__________) meses!

Ocorre, Excelência, que apesar desse razoável tempo de alegado serviço, não traz aos autos um elemento sequer que possa servir de indíciode prova que normalmente se veem nas lides trabalhistas, quais sejam, um vale, um comprovante de banco, um cheque assinado por um proprietário da reclamada, um uniforme, um crachá etc.

Dessa forma, nega a Reclamada a existência de qualquer espécie de trabalho, devendo o Reclamante provar as suas alegações nos termos do artigo 818 da CLT, pois, quem alega, deveprovar.

Neste sentido é a Jurisprudência:

“PROVA-RELAÇÃO DE EMPREGO- ÔNUS DA PROVA- A prova do fato constitutivo da existência da relação de emprego era do reclamante, nos termos do art. 818 da CLT, pois quem alega, prova”. (TRT 2ª R. AC. 02990085259- 3ª T.- Rel. Juiz Sérgio Pinto Martins- DO ESP 23/03/1999)


“VÍNCULO DE EMPREGO - Compete ao autor da ação, quando...
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