Contestação Trabalhista por Abandono de emprego

Páginas: 8 (1826 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA – RJ


PROC. N. 0001180-76.2013.5.01.0144



CONSTRUTORA, empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ sob n., com sede a Rua , neste ato representada pelo sócio diretor , brasileiro, casado, portador (a) do R.G n., inscrito no CPF/MF n., por seus advogados e bastante procuradores subscritos(procuração em anexo - doc. 01), com escritório jurídico nesta cidade a Rua, onde deverá receber notificações e intimações na forma do art. 39 do CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer sua defesa, sob a forma da presente


CONTESTAÇÃO


nos autos do processo acima epigrafado e referente à Reclamação Trabalhista que lhe move, devidamente qualificado nos autos, que tem seuregular trâmite perante esse Egrégio Juízo, aduzindo suas razões de fato e de direito a seguir:


I – SÍNTESE DA INICIAL

Tem-se, conforme se pode aferir do relatado na exordial que, o Reclamante ajuizou a presente Reclamação Trabalhista, alegando sua admissão em 04/06/2013, na função de carpinteiro, percebendo o salário mensal de R$ 1.199.00 (hum mil, cento e noventa e nove reais). Com jornada aser cumprida de segunda a quinta das 07 às 17h e as sextas das 07 às 16h, com 1 hora de intervalo.

Afirma ainda que, em 28/07/2013 fora dispensado sem aviso prévio e sem receber suas verbas resilitórias, além de não ter sido dada baixa em sua CTPS.

Pelo que reclama a baixa em sua CTPS, no período de 04/06/2013 a 28/07/2013, recolhimento do FGTS com entrega das guias e acrescido de multa de40%, 13º e férias proporcionais + 1/3, multa do art. 467 da CLT, aviso prévio; multa do artigo 477; além de honorários advocatícios.


II – DO MÉRITO
DA VERDADE DOS FATOS

Cabe elucidar que, a Reclamada confia plenamente no que será demonstrado e provado a diante, e passa a se manifestar sobre o mérito da ação, já que as alegações do Reclamante arguidas na inicial não procedem.


1- OReclamante foi admitido em 04/06/2013, para a função de carpinteiro, com remuneração de R$1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais).

2- Importa destacar que, o Reclamante realizou os exames admissionais corretamente e, foram feitas as devidas anotações em sua CTPS, bem como sua inscrição no vale-transporte e no auxílio família.

3- Assim, compreende-se desde logo que, o Reclamante estavano período de experiência, caracterizado pela oportunidade que o empregador tem para verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função, da mesma forma que o empregado verificará se adapta-se à estrutura hierárquica do empregador e ainda, às condições de trabalho a que está subordinado.

4- Ocorre que, tendo sido designado para realização de um serviço o Reclamado não apresentou ashabilidades necessárias para sua execução, portanto não foi obtido o resultado esperado, o que gerou uma crítica negativa do contratante do serviço para com a Reclamada.

5- Após este fato, mas ainda no intuito de permanecer com o Reclamante como funcionário, a empresa reclamada o redesignou para outro serviço.

6- Porém nesta segunda oportunidade o Reclamante permaneceu por algum tempo, ondetrabalhou até o dia 24/07/2013, tendo sido este o último dia efetivamente laborado pelo Reclamante, portanto sendo inverídico o período declinado na peça exordial.

7- Inexplicavelmente, após a data acima apontada, o Reclamante não apareceu mais para dar continuidade ao trabalho.

8- Tendo sido procurado pelo Reclamado em sua residência para justificar o motivo de sua ausência, o Reclamanteafirmou que não voltaria mais ao trabalho, pois já estava realocado em outra empresa, inclusive já tendo realizado os exames admissionais naquela e que começaria a laborar na segunda-feira seguinte.

9- Importante ressaltar que, o Reclamante recebeu corretamente o salário do 1º período laborado, no valor de R$1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais), negando-se, injustificadamente a...
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