Contestação Trabalhista negativa de vinculo

Páginas: 8 (1885 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO _____________________________________








PROCESSO Nº


____________, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, estabelecida na _______________________________________________________, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com _________________________________, vem àpresença de V.Exa. por seus advogados subscritos, apresentar sua

C O N T E S T A Ç Ã O

aos pedidos vestibular do Autor, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Das Publicações/Notificações

Inicialmente, requer a Reclamada que as futuras publicações transcritas no Diário Oficial, saiam em nome do advogado titular do escritório ___________________, inscrito na OAB/RJ sob o nº ______,bem como, as notificações em nome da própria Reclamada para o endereço inicialmente mencionado, requerendo por cautela, a nulidade de qualquer cominação processual em caso de inobservância da MM. Vara neste sentido.

DA PRELIMINAR

Preliminarmente, requer a Reclamada que seja declarada a carência do direito de ação do Reclamante para postular nesta Justiça Especializada direitosdecorrentes de um contrato de trabalho que jamais existiu, haja vista que a Reclamada não manteve qualquer relação empregatícia com o Reclamante que remeta aos requisitos de que trata art. 3º do Texto Consolidado, por conseguinte, deve ser declarada a Ilegitimidade Passiva Ad Causam da empresa ora contestante e sua exclusão da lide por ser medida de salutar Justiça.

Do Mérito

Uma vezultrapassada a preliminar suscitada ao livre entendimento do MM. Juízo e em observância ao princípio da eventualidade, passa a Reclamada a contestar o mérito na forma abaixo:

DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO

A Reclamada desconhece o Reclamante como seu pretenso empregado, haja vista que este jamais laborou para a Reclamada seja a qualquer título que justifique opedido de vínculo de emprego e pagamento das parcelas decorrentes e relacionadas na inicial.

Assim, impugna a Reclamada a data de admissão, função e salário declinados na exordial, e por conseguinte, as parcelas elencadas nos ítens “__a __” do rol de pedidos, por não corresponder com a realidade dos fatos.

Nesse diapasão, contesta aReclamada a pretensão do Reclamante no tocante a devolução da CTPS sob pena de multa diária a ser arbitrada, haja vista que como alhures declinado, não houve entre as partes, qualquer relação de emprego ou de trabalho, tampouco se encontra em poder da reclamada qualquer documento do Reclamante, pelo que não deve prosperar a pretensão deduzida.

Reputa-se litigante de má-fé o reclamante, uma vez quealtera a verdade dos fatos, usando do processo para conseguir objetivo ilegal, uma vez que nunca foi empregado da reclamada, bem como dos seus ócios, ANTÔNIO DE PÁDUA NEVES JÚNIOR e MARCOS CÉZAR BARREIRA OLIVEIRA, é o que dispõe o art. 17 do CPC, vejamos:
Art. 17 — Reputa-se litigante de má-fé aquele que:
(...)
II — alterar a verdade dos fatos;
III — usar do processo para conseguir objetivoilegal;

O reclamante camuflado sob as vestes da defesa do seu suposto direito agride sem qualquer piedade o próprio ordenamento jurídico e como conseqüência, em não sendo adotadas as providências legais cabíveis, e que se destinam a corrigir tal rumo, chega mesmo a corromper a integridade do processo como instrumento de justa composição do litígio.
De acordo com o nosso sistemajurídicoprocessual, aquele que provoca um dano processual deve, certamente, responder pelas conseqüências que a lei prevê. Não se trata, pois, de faculdade do magistrado, mas dever seu enquanto representante do Estado no exercício do Poder Jurisdicional. Esse entendimento encontra-se sedimentado nos Tribunais Superiores, in verbis:

EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Aplicação de Multa. A parte ao utilizar-se do...
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