Contestação Trabalhista - Negativa de Vínculo

Páginas: 13 (3250 palavras) Publicado: 19 de março de 2014
EXMO. SR. JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ______________ / __.







Processo nº.: _____________











____________________, inscrito no CNPJ sob o nº_______________-, sediada na Av.________________, Bairro São Pedro, Cep:____________, Belo Horizonte/MG vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move_______________________, respeitosamente, àpresença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.



I - SÍNTESE DA DEMANDA

Alega a Autora ter sido contratada no dia 07/01/2013 para serviços à empregadora, com renda mensal de R$ 2.500,00, até Fevereiro/13, com jornada de 4horas/dia e renda mensal de R$4.166,00 de Março/13 a Junho/13, com jornada de 5 horas/dia.

Afirma que, a reclamada deixou de anotar a CTPS da obreira e não recebeu as verbas trabalhistas de seu direito desde o início do suposto pacto laboral.
Pleiteia a Autora a anotação da CTPS e verbas rescisórias, com base no art. 483, da CLT.

O obreiro requereu o seguinte:

Anotação do contrato de trabalho na sua CTPS
DiferençaSalarial
Aviso prévio
6/12 de 13º salário proporcional de 2013
Férias proporcionais 5/12
1/3 Constitucional
FGTS(Rescisão) + 40%
Pagamento de multa do § 8º, art. 477 da CLT
Guias do seguro desemprego ou indenização substitutiva
Auxílio Refeição
Vale Transporte
Plano de Saúde
Honorários advocatícios

Narrado em breves linhas o petitório de ingresso, constatar-se-á que o pedidoformulado pelo Autor deverá ser julgado totalmente improcedente, no quis respeito à responsabilidade do Reclamado de pagar qualquer verba pretendida pelo Obreiro.


II - DO MÉRITO

O Reclamado passa a impugnar especificamente todos os pleitos narrados na inicial, ao demonstrar em sua defesa que os pedidos formulados pela Autora da demanda estão lastreados em inverdades e não possuem nenhumapertinência ou plausibilidade jurídica.

Desde já, o Reclamado contesta expressamente as alegações da inicial contrárias ao arrazoado da defesa, as quais competirá ao Reclamante comprovar, a teor do disposto no artigo 818 da CLT, conforme será demonstrado.


A) DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIANTE DA NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DOS REQUISITOS DO ART. 3º, DA CLT.Diante do laconismo da peça inicial, força concluir que a tese a ser enfrentada seria no sentido de que, em benefício do Reclamado, o Reclamante teria desempenhado, em condições de vínculo empregatício, prestação de serviços, o que teria sido levado a efeito de forma não devidamente regularizada, que teria se estendido de 07/01/2013 a 28/06/2013.

Neste diapasão, em princípio, o Reclamado negacom veemência a totalidade das asseverações proemiais, posto que, em tempo algum, foi o Reclamante efetivamente admitido como funcionário pelo Reclamado.

Considerando a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre a reclamada e o reclamante, impugnam-se TODOS os pedidos da exordial, porque IMPROCEDENTES, sendo, pois, incabível, a anotação de CTPS, concessão de aviso prévio, férias, 13º,FGTS, entrega de Guias TRCT e CD/SD, recolhimentos previdenciários, salário retido ou qualquer outra verba de natureza trabalhista.

Assim, não há que se falar em reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado ante a ausência dos requisitos legais insculpidos no art. 3º da CLT, quais sejam: a pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação jurídica.
Ressalte-se que o reclamantenão fez prova dos tratos de horário, de folgas, nada.
Ora, trabalho realizado sem subordinação, sem fiscalização ou acompanhamento, sem ordens, e sem exigência de horário, não configura a relação de emprego.
Ressalte-se, por oportuno, que é do Reclamante o ônus de provar os fatos por ele alegados, ante os termos do art. 818 da C.L.T. c/c art. 333, I, do CPC.
A esse respeito, confira-se o...
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