Contestação trabalhista inexistência de vinculo empregatício

Páginas: 8 (1902 palavras) Publicado: 25 de fevereiro de 2015
EXMº. SR. DR. JUIZ DA ª. VARA DO TRABALHO DE .






Processo nº 0011344-44.2013.5.01.0462







MMMMMMMMMMMMM, brasileiro, divorciado, publicitário, portador da carteira de identidade nºmmmmmm, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF nºmmmmmmmm, residente e domiciliado na Rua , vem, por sua advogada infra-assinada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que seprocessa a requerimento de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado na inicial, apresentar a V.Exa. sua



CONTESTAÇÃO


pelos motivos e fundamentos que passa a expor, para afinal requerer nos seguintes termos:



O comportamento do ser humano - na ordem jurídica - deve obedecer aos preceitos de Justiniano:




HONESTAE VIVERE
NEMINEM LAEDERE
SUUM CUIQUE TRIBUERE

Ulpiano

Nospresentes autos o reclamante pretende fazer tábula rasa de tais preceitos, consagrando-se como gerador de direitos, a má-fé, a inverdade, a vantagem ilegítima e o acobertamento de escusos interesses, para, quiçá tirar proveitos.


SENÃO VEJAMOS:


PRELIMINARMENTE


PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL – O Reclamante pleiteia direitos desde a sua "suposta" admissão até a sua "suposta" demissão, e, noentanto, somente faz jus aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, segundo disposição do art. 7º; XXIX da C.F/88.
Assim está prescrita toda e qualquer parcela “devida” anterior ao prazo supra mencionado.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, declarando o Reclamado estar desempregado, e portanto ser pobre naforma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS


Alega o Reclamante que foi contratado pelo reclamado como auxiliar de serviços gerais, com jornada de trabalho de 08:00 as 17:00 horas, com uma hora de intervalo de almoço, de segunda a sexta-feira e foi demitido sem justacausa em 15/12/2012, sem ter recebido suasverbas rescisórias.

Continua relatando em seu "conto de fadas", que ganhou durante os 04 anos de trabalho, apenas 08 salários, sendo os 5 primeiros no valor de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) e os 3 últimos no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e que nunca recebeu férias, décimo terceiro e que não teve sua CTPS assinada.

Diante do exposto, requer o reconhecimento do vínculo empregatícioe a condenação nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, pagamento de salários integrais de outubro de 2008 a dezembro de 2012, as diferenças dos meses de fevereiro de 2008 a setembro de 2008 para se chegar ao mínimo legal - salário mínimo - , férias com 1/3 e décimo terceiro salário de todo o período, integrais e proporcionais , depósito do FGTS emulta de 40%, verbas rescisórias, indenização do seguro desemprego, alem do reconhecimento do vinculo empregatício e a devida assinatura de sua CTPS..




DO MÉRITO

DA INEXISTENCIA DO VINCULO EMPREGATÍCIO


O Reclamante jamais [repita-se: jamais!] manteve com o ora Reclamado uma relação empregatícia, não sendo verdade a afirmativa de que exerceu trabalho subordinado de forma contínua ehabitual..

Na realidade o Reclamante prestava um serviço de marinheiro autônomo para diversas pessoas dentro da Mariana Porto Real .

O Reclamado era apenas mais um dos proprietário de lancha que utilizava os serviços do Reclamante , quando saia eventualmente com sua lancha nos finais de semana.

É necessário informar também que o Reclamado não possui mais qualquer embarcação desde,março de 2012, quando vendeu sua lancha. (Doc. em anexo).

Ressalta-se, desde já, que os requisitos do vínculo empregatício (subordinação, habitualidade, exclusividade e pagamento de salário) não eram cumpridos, pois não demonstram a realidade dos fatos.

Subordinação nunca existiu porque o serviço do Reclamante era independente e este tinha liberdade de atuação, inclusive prestando serviços...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Contestação Trabalhista
  • Contestação trabalhista: ausência de vínculo empregatício
  • Contestação vínculo empregatício
  • Contestação Vinculo Empregatício
  • Contestação Trabalhista
  • Contestação Ausência de vínculo trabalhista
  • Contestação trabalhista sem vínculo
  • Contestação Trabalhista negativa de vinculo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!