Contestação trabalhista: ausência de vínculo empregatício

Páginas: 26 (6452 palavras) Publicado: 9 de junho de 2013
Modelo de Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Ação Trabalhista n. 0000-0000

xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem,respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua

CONTESTAÇÃO

em face da ação trabalhista que lhe move a Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
, pelos fundamentos que a seguir passa a expor.
1. Da Exordial

Alega a Reclamante que foi contratada pela Primeira Reclamada para laborar na função de gerente geral em 01.03.2005, com jornada de trabalho das 8h as 12h e das 13:30 h as18h, de segunda a sexta-feira. Todavia, informa que todos os dias da semana permanecia até as 20h e pelo menos um sábado no mês laborava das 8h as 12h.

Continua relatando que sua contratação foi firmada pela Primeira Reclamada com base em um contrato de prestação de serviços (confessa) ajustado entre esta e a Segunda Reclamada com lotação exclusiva nas dependências da Terceira Reclamada.Informa que sua maior remuneração foi de R$ 5.000,00 e que foi demitida sem justa causa em 09.12.2005.

Diante do exposto, requer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das três reclamadas – a primeira na forma direta e as demais da forma subsidiária – nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, horas extras, depósito do FGTS e multa de40%, verbas rescisórias, indenização do seguro desemprego, bem como danos morais por ter sido taxada de “ladra”, abalando seu estado emocional que teve que ser remediado com medicamentos, levando sua conta bancária a saldo negativo. 

2. Do Mérito
2.1. Da Inexistência de Vínculo Empregatício

Alega a Reclamante que laborou para as reclamadas no período de 01.03.2005 a 09.12.2005. Razão nãoassiste a Reclamante, restando improcedente seu pedido de vínculo empregatício, bem como os reflexos advindos desta relação.

A Reclamante jamais [repita-se: jamais!] manteve com a ora Reclamada uma relação empregatícia, não sendo verdade a afirmativa de que exerceu trabalho subordinado de forma contínua e habitual.

Na realidade a Reclamante foi contratada pela Primeira Reclamante para prestarum serviço de consultoria hoteleira com base no contrato que esta firmou com a Segunda Reclamada, nos termos dos arts. 593 e seguintes do Código civilista.

Explica-se: a Primeira Reclamada firmou um contrato de prestação de serviços com a Segunda Reclamada para prestação de serviços de gerenciamento operacional a ser executado nas dependências da Terceira Reclamada (Bengala’s Hotel), conformefaz prova a própria Reclamante, com o documento de fls. 16/19. 

Importante informação é que no período pleiteado o Hotel onde indica a Reclamante estava em obras, não sendo possível a ela prestar serviços de gerência geral naquelas dependências. Ou seja, mais uma prova de que seu serviço foi de consultoria hoteleira, justamente para adequar a reforma daquele empreendimento aos atuais conceitosdesta área.

Desta forma, a Primeira Reclamada no intuito de cumprir o contrato firmado com a Segunda Reclamada, ajustou com a Reclamante um contrato de prestação de serviços de consultoria em hotelaria a ser executado nas dependências da Terceira Executada, sem qualquer vínculo empregatício, pois inexistia subordinação, tampouco cumprimento de horário pré-estabelecido.

A jurisprudência doTribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC é uníssona nesse sentido:

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não presentes em sua totalidade os requisitos do art. 3º da CLT, não há como se configurar a relação de emprego [Acórdão n.º 26677/2003 - Juíza Maria de Lourdes Leiria - Publicado no DJ/SC em 21.03.2003, página: 165 – 03ª Turma – TRT/12ª Região/SC]

Na verdade, a Reclamante por ser pessoa formada na...
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