contestação revisional de alimentos

2385 palavras 10 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA

Processo nº.

Beneficiária da Gratuidade de Justiça

nos autos do processo acima referenciado, que lhe move, por seu advogado que subscreve a presente com escritório à RJ, onde poderão receber intimações, com fulcro no artigo, 39, I do CPC, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar

CONTESTAÇÃO

Aduzindo em síntese o seguinte:

DAS PUBLICAÇÕES:

Que conste na capa do processo o nome da Dra. para efeito de publicação junto ao D.O.

I - PRELIMINAR

I CARÊNCIA DE AÇÃO
1. O Requerente propôs a presente ação revisional conforme reza os arts. 1.694 e 1.699 do Código Civil. O fundamento de tal ação reside na mudança da fortuna de quem os supre ou mesmo de quem os recebe.

2. Sustenta-se na inicial que o Requerente não tem condições de arcar com o encargo alimentar fixado, tendo em vista, a necessidade de fazer cursos e com o salário do seu novo trabalho o percentual de 10% supre todas as despesas da Ré.

3. Na realidade a presente ação foi proposta não por uma modificação da fortuna do Requerente para pior, mas sim melhor. Basta verificar no contracheque carreado aos autos às fls. , em que o mesmo recebe o valor bruto de R$xxxxxxxxxxxx e o líquido de R$ xxxxxxx, tendo sido admitido em xxx de setembro de 2013, e o contracheque do emprego anterior, carreado posteriormente às fls. , referente a maio de 2013 o salário bruto do requerente era de R$ xxxxx, tendo como líquido o valor de R$ xxxxxx mais adiantamento de xxxxxxxxxxx,com o total do líquido R$ xxxxxxxxxxx, em que a pensão da Requerida era de R$ xxxxxxxxxx.

4. Não se provou assim o empobrecimento do Reqte, o que justificaria a propositura da presente ação. Ao contrário ele prova que o seu salário aumentou.

5. Assim hoje o Reqte está com um padrão de vida bem melhor do que na época em que foram pactuados os alimentos. Em contrapartida a mãe da Reqda atualmente só está trabalhando

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