Contestação Reclamatória - Abandono de emprego

Páginas: 19 (4617 palavras) Publicado: 10 de fevereiro de 2015
CONSTRUTORA _______ pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ ___________,com sede a Rua , vem mui respeitosamente através de seus procuradores legais, alfin assinados, com endereço profissional à Rua Sen. Pompeu, nº 202, S 11, Centro, Crato – CE, onde recebe intimações e notificações de costume, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe move _________, para tanto, aduzindo efundamentando o que se segue:
DOS FATOS:

O Autor alega que começou a trabalhar para a empresa Reclamada no período de 02/06/2012, com sua CTPS devidamente assinada no dia da entrada, e recebia a quantia mensal de R$ 758,00(setecentos e cinquenta e oito reais).
Afirma que em 14/04/2014 foi dispensado sem justa causa, cumprindo aviso prévio trabalhado.
Informa que, sua CTPS foi retida pelaempresa ré e que não houve o pagamento das suas verbas rescisórias, bem como FGTS e seguro desemprego.

Aduz ainda que durante a vigência do contrato de trabalho, não lhe foi concedido férias, e que foi pago apenas o 13º salário de 2013.
Todavia, em verdade, a autora deixou de comparecer ao serviço sem qualquer comunicação à demandada. Esclarece-se que não foi possível à ré efetuar o pagamentodas verbas decorrentes da rescisão à autora, porquanto, por conta de seu abandono repentino, foi forçada a reformular grande parte de suas rotinas, não tendo tido, até quando do recebimento da citação, oportunidade de formalizar o rompimento do contrato, por justo motivo, imputável à demandante, na forma do que dispõe o art. 482,i, da CLT.
Assim, cumpre esclarecer que os pedidos não devem seracolhidos, haja vista até a presente data, não foi possível proceder à homologação da rescisão contratual, uma vez que o reclamante não atendeu à convocação da empresa ré, conforme será demonstrado a seguir.

I – DO CONTRATO DE TRABALHO:

A reclamada, data venia, discorda das alegações insertas na exordial, impugnando, especificamente, as pretensões discriminadas nos termos articulados que passaaduzir:
Na realidade, como restará provado na instrução processual, as alegações do reclamante não condizem com a realidade.
Todavia, inicialmente, importa esclarecer algumas questões:
O reclamante trabalhou para a reclamada do dia 02 de Junho de 2012 à 14 de Abril de 2014. Na empresa Reclamada o Reclamante exerceu a função de auxiliar de carpinteiro e percebia a remuneração de R$ 758,00(setecentos e cinquenta e oito reais)
Antes de ser demitido, fora comunicado pela Reclamada 01(um) mês antes que o seu aviso prévio seria trabalhado, fato esse comprovado pelos documentos Aviso Prévio do empregador para dispensa do empregado.

Ocorre que antes do término do aviso, o autor não mais compareceu ao trabalho, tão pouco receber a receber as verbas rescisórias devidas, que ficaram à suadisposição.

II- DA CARTEIRA DE TRABALHO E DANOS MATERIAIS
Aduz o reclamante que não foi dado baixa no contrato de trabalho em sua CTPS e ainda que a mesma foi retida pela reclamada, e assim estaria impedido de ser contratado por outra empresa.
Alegações estas, totalmente infundadas pois a CTPS do autor foi dado baixa devidamente, ou seja na data de saída do autor, o que no caso o autor jáestaria disponível, caso fosse admitido em outro emprego.

Ora, se o autor houvesse realmente sido contratado por outra empresa como aduz na inicial, logicamente teria ido à empresa buscar sua CTPS para ser anotada, o que não ocorreu.

Ocorre que empresa entrou em contato com o reclamante para comparecer à empresa e assinar a rescisão, recebendo sua CTPS, o que não ocorreu.

Cabe observar que aocorrência dos prejuízos sofridos, por conta da retenção da CTPS, exige, de quem o alega, o ônus de prová-lo, a teor do que prescrevem os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Contudo, não se desvencilhou o reclamante do encargo probatório que titularizou.

Não há a comprovação dos prejuízos a que o mesmo se reporta, mormente a ocorrência de “perda de uma chance”, ante à inexistência, nos...
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