Contestação oab 2004/1

Páginas: 8 (1768 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS
PROCESSO N° (numero)

ANTONIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc.01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, propor:

CONTESTAÇÃO

à ação de indenização por danosmateriais e morais, interposta por ......, que lhe move ...... e ......, já qualificados no processo em epigrafe, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que deverão alicerçar o convencimento deste h. juízo para que se faça a mais apurada JUSTIÇA, aduzindo para tanto as relevantes motivações de fato e de direito que passa a elencar:

DA COMPROVADAHIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERIDO

Conforme comprovam os documentos em anexo (doc. nº2) , trata-se o requerido de pessoa pobre na acepção legal do termo, razão pela qual, requer sejam-lhe deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, haja visto preencher os requisitos legais, com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 e na Lei nº 1.060/50.

Diante de tais fatos, requer desteE. Juízo o deferimento dos benefícios da gratuidade processual, com a conseqüente isenção, enquanto perdurar sua condição de hipossuficiência, de custas, taxas e despesas processuais, honorários advocatícios, inclusive sucumbenciais, custas periciais e tudo mais que se faça necessário.
DA SÍNTESE FÁTICA EXPOSTA PELOS REQUERENTES:
Os Requerentes sustentam os pedidos trazidos na petição inicial naresponsabilidade civil do Requerido pelo fato ocorrido, pleiteando danos morais e materiais.
Alegam os requerentes que tal acidente ocasionou intensa “dor pela perda do filho”, motivo pelo qual solicitam indenização por dano moral, porém não indicando o valor do mesmo.
Afirmam ainda, que a vítima contribuía com as despesas familiares, pleiteando, assim, o pagamento do valor de um salário mínimopor mês, a título de indenização, a ser paga até a data em que a vítima completaria 65 anos.

Para tanto Juntaram os contracheques da vitima, que percebia R$ 600,00 mensais em seu trabalho, bem como prova de que ele contribuía com as despesas familiares.

Argumentam ainda, que o evento danoso se deu por culpa exclusiva do requerido que não se atentou as regras de transito.

Ao finalrequerem a total procedência da ação, culminando com:
1 - a condenação do requerido em danos materiais, no valor de um salário mínimo por mês, a título de indenização, a ser paga até a data em que a vítima completaria 65 anos.
2 - a condenação em danos morais, com valor a ser arbitrado.
3 - Atribuem a causa o mesmo valor atribuído a seu prejuízo, estimado em R$....(valor por extenso).
Emapertada síntese, estes são os fatos, fundamentos e pedidos trazido pelos Requerentes na petição inicial que passam a ser contestados nas linhas seguintes.
PRELIMINARMENTE
1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ART. 267, INCISO VI, DO CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO.

Não existem prova plausível que o demandado estava embriagado, uma vez que não passou pelo teste do bafômetro e o alegadoexame clinico não comprova o nível de álcool no sangue, baseado-se em rasa ,cerceado a ampla defesa do demandado e não obedecendo o principio do contraditório e ampla defesa. Além de que as testemunhas que presenciaram o fato não reconheceram que o demandado estivesse alcoolizado.

Observe-se, ainda, que não a provas que o requerido estivesse em velocidade superior a permitida, sendo...
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