contestação negativa geral

Páginas: 2 (498 palavras) Publicado: 28 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA RICA-MT



CÓDIGO: 20.848
REQUERENTE: DELCILEIDE DA SILVA MACHADO
REQUERIDO: LUIZ GONZAGAOLIVEIRA MACHADO












LUIZ GONZAGA OLIVEIRA MACHADO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ora em lugar incerto e não sabido, neste ato representado por seu advogado nomeadoàs fls. 21 como CURADOR ESPECIAL, da AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, requerida por DELCILEIDE DA SILVA MACHADO, também já qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art.297 e art. 302, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, oferecer

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL

o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:
1 - Compulsando osautos verifica-se que se desde o início fora requerido a citação editalícia, eis que, segundo consta na peça inicial e declaração de fls. 14, o requerido encontra-se em local incerto e não sabido, fatoque fez com que este juízo determinasse a citação por edital de folhas 17/18.

2 - Contudo diante da ausência de elementos para impugnar especificamente os fatos e por ter sido o requerido citadopor edital, oportunidade em que fora nomeado curador especial para tanto, requer a impugnação de todos os fatos alegados na exordial, incumbindo a autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seudireito, conforme o disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil.

3 – Corroborando a contestação por negativa geral, recentemente a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunalde Justiça do Estado de São Paulo, que teve como relator o Desembargador MARREY UINT, ao apreciar a Apelação Cível sob o nº. 865.863.5/4-00, da Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP assim se expressou,in verbis:
...É permitido à curadoria especial contestar o feito por negativa geral, impugnando genericamente todos os fatos alegados na inicial, conforme autoriza o artigo 302, parágrafo único,...
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