contestação modificação de guarda

Páginas: 6 (1464 palavras) Publicado: 6 de março de 2015
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxª VARA DA COMARCA DE xxxxxxx ESTADO DE SÃO PAULO




Proc. Nº x










xxxxxxx, brasileiro, divorciado, lavrador, portador do RG nº xxxxx e, devidamente inscrito no CPF sob nº xxxxx(doc. 03), residente e domiciliado xxxxxx (doc. 04), através de sua advogada e bastante procuradora, que a esta subscreve(indicação e procuração/declaração de pobreza convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 01 e 02), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR

movida porxxxxxxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas:


PRELIMINARMENTE:

Inicialmente,afirma o Requerido, nos termos da Lei 1.060/50, bem como da Constituição Federal, ser pessoa juridicamente necessitada, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à gratuidade de justiça.

DOS FATOS:

Novamente vem a Autora, numa aventura jurídica, tumultuar e prejudicar oRequerido, haja vista o Proc. nº xxxxxx– Ação de Modificação de Guarda, conter as mesmas acusações contra o genitor dos menores. Todavia, tal processo foi julgado IMPROCEDENTE, e a guarda permaneceu com o Requerido, conforme documento em anexo.
Trazemos à baila, alguns trechos da sentença que julgou o processo nº xxxx (doc. em anexo), senão vejamos:

“Em que pese o depoimento das menores, ao meu ver,não se vislumbra na presente ação nenhum motivo autorizador para modificação da guarda que ora se pede”. (fls. 114)

O estudo social realizado revelou que as alegações da Requerente não procediam quanto aos maus tratos contra os menores.
Diante da tentativa da Requerente em denegrir a imagem do genitor perante o Juiz, os filhos mais velhos sentiram-se revoltados com a mesma, pois não havia etampouco há algo que desabone o Requerido, que após o abandono da esposa, se viu sozinho na criação, educação, proteção e afeto para com seus filhos.
Feito também o estudo psicológico naquele processo, constatou-se que a Autora “tende a adotar um comportamento agressivo e tem dificuldade de controlar seus impulsos, reagindo à situação com atitudes infantis e não possuía recursos internos suficientes àmudança de comportamento”. (fls. 116)
O conjunto probatório foi unânime em concluir pela permanência dos menores com o genitor.
No atual processo, alega que as filhas menores manifestaram o desejo de não mais conviver e residir com o genitor, em razão do comportamento anormal e até mesmo agressivo do Requerido, todavia não apresenta provas de que o genitor não reúne condições em permanecer coma guarda das menores.
Ressalte-se que quem possui comportamento anormal é a Requerente, como já evidenciado em estudo psicológico elaborado no processo nº xxxx
A alegação trazida a baila pela Requerente de que as menores manifestaram desejo de permanecer com a mesma, se dá pelo motivo desta prometer coisas para aquelas, fato relatado pelos irmãos mais velhos em processo anterior.
Podemosafirmar que há por parte da Autora indícios de alienação parental, pois a mesma prejudica a realização de afeto nas relações com genitor, interferindo na formação psicológica das menores, sendo as mesmas induzidas pela genitora a repudiar o genitor, causando-lhes prejuízo à manutenção de vínculos com este, constituindo assim abuso moral contra as menores e descumprindo os deveres inerentes à autoridadeparental. Desde já requer seja elaborado novamente estudo biopsicossocial, no presente caso.
Ressalte-se que o Requerido já elaborou 03 (três) Boletins de Ocorrências (em anexo) contra a Requerente que está incidindo no crime de desobediência.
No Boletim de Ocorrência com data de 09/03/2011, o Requerido relata que muito embora a genitora possa levar todos os filhos para passar o final de...
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