contestação em acidente de trânsito

Páginas: 2 (294 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014


A tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa, já a tutela antecipada justamente faz antecipar os efeitos próprios da tutela definitiva satisfativa (ou não satisfativa; isto é, a própria cautelar). Ou seja, a cautelar garante a futura eficácia da tutela definitiva (satisfativa) e a antecipada confere eficácia imediata à tutela definitiva(satisfativa ou cautelar). Deste modo a tutela antecipada possui caráter provisório enquanto a cautelar se reveste de natureza definitiva.

"Ambas identificam-se por ter uma mesma finalidade, que é abrandaros males do tempo e garantir a efetividade da jurisdição (os efeitos da tutela). Servem para redistribuir, em homenagem ao princípio da igualdade, o ônus do tempo do processo (se é inexorável que oprocesso demore, é preciso que o peso do tempo seja repartido entre as partes, e não somente o demandante arque com ele)(...)"

Fredie Didier Jr. cuida de nos fornecer os traços diferenciadores dessasduas espécies de decisão em quadro elucidativo:

TRAÇOS DISTINTIVOS

TUTELA ANTECIPADA

TUTELA CAUTELAR

FUNÇÃO

Dá eficácia imediata à tutela definitiva (satisfativa ou não).Assegura futura eficácia de tutela definitiva (satisfativa). É uma tutela definitiva não satisfativa (com efeitos antecipáveis).

NATUREZA

Atributiva (satisfativa) ou conservativa (cautelar).Sempre conservativa

PRESSUPOSTOS (vEROSSIMILHANÇA)

Normalmente mais rigorosos (quando for atributiva): prova inequívoca da verossimilhança do direito.

Normalmente mais singelos (por serconservativa): simples verossimilhança do direito acautelado.

PRESSUPOSTOS (URGÊNCIA)

Pode pressupor urgência ou não.

Sempre pressupõe urgência.

ESTABILIDADE

Provisória (a serconfirmada) Precária.

Definitiva

Predisposta à imutabilidade.

COGNIÇÃO
Sumária

Exauriente

Sumária é a congnição do direito acautelado.

TEMPORARIEDADE (eficácia)
Temporária (se...
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