Contestação Direito do Consumidor

Páginas: 11 (2688 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
EXM.º SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO xxx JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE xxxxxxxxxxxxxxxx.

Processo No xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

MANIAVIRTUAL.COM.BR, doravante denominada ré, já
qualificada

nos

autos

da

XXXXXXXXXXXXXXXXXX,

ação

em

doravante

epígrafe
denominada

movida

por

autor,

com

fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil e nos arts. 30 e 31 da Lei9.099/95, vem, perante V. Exa., apresentar sua

CONTESTAÇÃO

de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Não são verdadeiras as alegações do autor. Inicialmente é
preciso que fique claro que a ré não possui qualquer relação com o sites
“Compra Fácil” e o “ShopTime”, o primeiro de propriedade da Hermes e o
segundo de propriedade da B2W, ambas empresasgigantescas que dominam
quase a totalidade do comércio virtual no Brasil. A ré, por outro lado, é uma
pequena empresa de comércio virtual localizada na Cidade do Rio de Janeiro.
O autor faz uma série de alegações falsas ou completamente
destorcidas do que ocorreu. Inicialmente, ele alega que em 12 de fevereiro de
2010, tentou realizar a compra de um refrigerador no site Shoptime e que essepedido de compra foi cancelado, em razão do limite do seu cartão estar
comprometido com a compra de outros eletrodomésticos e de um
computador. De fato, ele apresenta um email do Shoptime cancelando esse
pedido de compras. Todavia não há prova alguma de que o cartão tenha
negado a compra em razão de ultrapassagem de limite de crédito. A ré não
tem como atestar a veracidade das informaçõesrelativas a essas compras, mas
é certo que elas não têm nada a ver com a ré, já que foram realizadas em
outras empresas. Todavia, são importantes para demonstrar que o autor já
enfrentava problemas com seus cartões de crédito, muitos meses antes do
pedido de compra na ré.
O autor alega ainda que em 18 de abril de 2010 tentou realizar
uma compra no site Maniavirtual.com.br, de propriedade da ré.Alega que
essa compra foi cancelada em 19 de abril de 2010, devido falta de limite de
crédito. De fato, a compra foi cancelada, mas o cartão de crédito não
informou para a ré o porquê da não autorização. Ele apenas não autorizou a
operação, sem dar qualquer motivo. Vale dizer que os motivos do
cancelamento são sigilosos e a operadora do cartão não pode dar esse tipo de
informação às lojasde comércio virtual.
No dia seguinte, dia 20 de abril, o autor retornou ao site e fez
novamente o pedido. Vale dizer que “pedido de compra” não é o mesmo que
“compra”. O autor fez o pedido, mas a compra só é concretizada após
aprovação do setor antifraude da ré. Esse setor da ré analisa cada pedido de
compra, solicitando documentação necessária para que o pedido seja
aprovado. Considerandoque o autor vinha fazendo tentativas de compras em
outros sites, que eram negadas pela operadora de cartão, o setor solicitou, por
telefone, que o autor enviasse cópias de vários documentos. Solicitação essa
que não era atendida pelo autor. Assim, em 22 de abril, a ré enviou mensagem
eletrônica ao autor solicitando que os documentos fossem enviados até as 18

horas daquele dia. O autor, porsua vez, não enviou os documentos
solicitados. Por outro lado, o autor alega que em 23 de abril, às 23h36mim,
enviou os documentos solicitados, inclusive junta cópia do suposto email. O
fato é que a ré jamais recebeu o referido email com as cópias dos documentos.
Trata-se evidentemente de uma montagem, se não for o caso de extravio de
email. O fato é que até o dia 26 de abril, a ré aindaaguardava o envio da
documentação. Vale dizer que a ré vive dos produtos que vende e não há
motivo algum para negar uma compra a quem quer que seja. Se o autor
tivesse mesmo enviado a documentação, conforme solicitado, seu pedido de
compra seria aprovado, sendo-lhe enviada a mercadoria.
No tocante ao prazo de entrega, este somente começa a correr
após a emissão da nota fiscal, quando o produto...
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