Contestação de paternidade

Páginas: 3 (512 palavras) Publicado: 11 de abril de 2012
EXMO SR. DR. JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA .......................................................






Processo nº ..................................






nome,brasileira, menor incapaz, representada por sua genitora nome do responsável, brasileira, solteira , desempregada, identidade nº. .................................. – expedida ......................,inscrito no CPF sob o nº. ............................................... e no mais, já qualificado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade proposta por..........................................................,vem tempestivamente, à presença de V.Exa., através da sua advogada infra-assinada, apresentar


C O N T E S T A Ç Ã O


aos fatos aduzidosna exordial, como se segue:




Inicialmente, AFIRMA, de acordo com a Lei N° 1060/50, alterada pela Lei No 7510/86, ser pessoa juridicamente necessitada, não podendo arcar com as custasjudiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual postula a concessão dos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando para o patrocínio da causaa DEFENSORIA PÚBLICA.


Não são verdadeiros os fatos narrados na peça inaugural. Se não, vejamos:


1) A representante legal da Ré, efetivamente,manteve relacionamento esporádico com a Autora.


2) Insta salientar que a Ré é pessoa cumpridora de seus deveres, e não se opõe à realização do exame de tipagem por DNA, comoestá afirmada na exordial, a fim de buscar a verdade real no presente feito.


4) Ressalta-se, desde já, que se comprovada a paternidade do Autor, o que se admite apenas em homenagem ao princípio daeventualidade, a título de pensão alimentícia, 30% do salário mínimo nacional vigente, no caso de ausência de vínculo empregatício ou 30 % dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos...
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