CONTESTAÇÃO DE AÇÃO DE PATERNIDADE

Páginas: 5 (1128 palavras) Publicado: 10 de abril de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ.





CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE










Maria Joaquina de Amaral Ferreira Góes, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora, Sra. Maria Helena Amaral Ferreira, portadora da cédula de identidade n.º 2014041101 e inscrito no CPF sob o n.º024233432-36, residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, n.º 2665, Bairro Aldeota, CEP 65000-111, Fortaleza, Ceará, por meio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - DOC. 01), com escritório profissional sito à Rua Bezerra da Silva, nº 2776, sala 01, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza, Ceará, onde recebe intimações e notificações, com fundamento no artigo 297 doCódigo de Processo Civil. Vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente
CONTESTAÇÃO
Em face de JOAQUIM FERREIRA GÓES, brasileiro, divorciado, policial militar, portador do RG n° 29.245.704-4 e inscrito no CPF/MF n° 259.760.758-51, residente e domiciliado na rua Rocha Lima, n° 560, Centro, nesta cidade e comarca Fortaleza - Ce.

DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente a parte autoradeclara-se pobre na forma da lei, tendo em vista não ter condições de arcar com às custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, razão pela qual comparece perante este juízo assistido(a) pelo Escritório de Advocacia Juvenal Oliveira, autorizada a atuar no feito por força dos artigos 1º e 4º inc. IIII da Lei Complementar Federal n.º 80/94.
Assim, requerpreliminarmente os benefícios da gratuidade judiciária (art. 3º da lei nº. 1.060/50) tendo em vista enquadra-se na situação legal prevista para sua concessão (art.4º da lei nº1.060/50).


SÍNTESE DA EXORDIAL
A mãe do Contestante viveu maritalmente com o policial militar Joaquim Ferreira Góes, no curso desse relacionamento nasceu, em 20.01.2004, Maria Joaquina de Amaral Ferreira Góes. O contestado naépoca do nascimento registrou a criança em seu nome.
Em 2008 o casal pôs fim ao vinculo afetivo. Na ocasião, o contestado celebrou um acordo de alimentos em favor da menos supracitada no valor de 25% dos seus vencimentos.
Com o transcurso do tempo a menor Maria Joaquina de Amaral Ferreira Góes, desenvolveu traços físicos diferentes e após “exame de DNA” extrajudicial constatou-se que aContestante não é filha do Sr. Joaquim Ferreira Góes. Em razão disso o contestado ajuíza ação objetivando a retificação do registro civil da menor e a exoneração dos alimentos anteriormente fixados em favor da contestante.

MÉRITO
Uma criança precisa se vincular a figuras de afeto para que se desenvolva e consegue fazer isso com pessoas que não tem com ela qualquer ligação biológica. O que as une sãoos cuidados diários, o carinho, a convivência, enfim, o amor construído no dia a dia. Não há sangue; há construção de vínculos.
A ligação sanguínea não garante o surgimento do amor, do afeto. A convivência saudável, sim. 
A Justiça acompanha essa evolução, já permitindo, até mesmo, a inclusão de mais do que dois genitores no documento de registro de uma pessoa. São as chamadas famíliasmultiparentais. O que prevalece nessas situações é a “filiação por afeto”.
Em casos em que um juiz deve decidir sobre qual vínculo deve ser estabelecido, há uma forte tendência no prevalecimento da filiação socioafetiva. É evidente que o amor não nasce entre duas pessoas apenas por partilharem a carga genética, mas da convivência, da aceitação, do acolhimento, do que é construído no cotidiano e o Direitode Família tem caminhado nesse sentido.
Importante salientar que tais medidas não desprestigiam a filiação biológica, mas sim, por uma questão de preservação da dignidade da pessoa humana, valoriza-se aquela situação em que o vínculo afetivo seja mentido e priorizado.
A ligação entre a contestante e o contestado já se caracterizou como “paternidade social”, ou seja, o Sr. Joaquim assumiu...
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