Contestação - acidente de veículos

Páginas: 9 (2181 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2011
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ

PROCESSO: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx
AUTORA: FILOMENA DA SILVA
RÉ: MARIA DE SOUZA

MARIA DE SOUZA, já qualificada nos autos do processo em referência, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com escritório na Rua (endereço completo), apresentar
CONTESTAÇÃO,nos seguintes termos:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A Parte Ré, junta com a presente, afirmação de pobreza, fazendo jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que a mesma não possui rendimento suficiente para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de suafamília.

Ora, como abaixo está afirmado, decorre da letra expressa do parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, que se presume pobre, até prova em contrário, aquele que afirmar essa condição nos termos desta lei.

“Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas doprocesso e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
§ 1.º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.”

II – DO RESUMO DA DEMANDA

Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da Ré em que a Autora pretende obter ressarcimento pelos danos supostamente causados emacidente de veículos automotivos. A Autora pretende a condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 64.167,00 à título de dano material e R$ 30.000,00 à título de dano moral, bem como a antecipação dos efeitos da tutela a fins de obter pensionamento mensal de R$ 2.500,00 para custeio de tratamento médico.

No entanto, a demanda não merece prosperar, uma vez que os fatos narrados pela Autora sãoinverídicos e deturpados. Cabe informar que, na verdade, a responsável pelo acidente foi a autora, como se verá a seguir.

III – DA VERACIDADE DOS FATOS

Na noite do acidente, chovia demais e a Parte Ré não se encontrava em velocidade excessiva, vez que a velocidade máxima da rodovia era de 60 km/h. Devido à chuva, a Ré dirigia cautelosamente na pista da direita, a aproximadamente 50 km/h,velocidade esta totalmente compatível com os parâmetros de segurança.

O que realmente aconteceu naquela noite foi que a Ré dirigia mantendo uma distância de segurança do veículo da autora, que se encontrava logo à frente, quando a autora freou bruscamente para transpor o quebra molas.

Tal freada brusca da Autora impossibilitou que a Ré freasse a tempo hábil para impedir o acidente. Note-se que aação de desaceleração da Ré foi prejudicada pela força da chuva.

Portanto, resta claro que o abalroamento foi provocado por uma freada brusca que foi realizada de modo insensato pela Autora.

IV – DAS PRELIMINARES DE MÉRITO

a) DA INÉPCIA DA INICIAL:

Verifica-se que a inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica, devendo o processo ser extinto semjulgamento do mérito. Cabe destacar vício no procedimento apontado pela parte autora, visto que não atendeu as exigências do art. 276 e 277 do CPC, previstos para as ações sob rito sumário, como se pode verificar a seguir:

“Art. 276 - Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.”
“Art. 277 - O juizdesignará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob a advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes.”

A Petição Inicial no caso em tela é inepta, vez que faltam nela as condições da ação e o interesse de agir. O art. 295, do CPC corrobora tal pensamento:

“Art. 295 - A...
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