Contestação - Ação investigatória de Paternidade

Páginas: 64 (15810 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2013
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE

Processo Nº

..............., qualificada no instrumento de mandato anexo, por seu
advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação
de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de
Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo
Ofício, vem, respeitosamente,perante V.Exa., apresentar sua
CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de
direito.

I - DOS FATOS

.............., ..........., ............ e ............, propuseram contra ......, Ação
Ordinária Negatória de Paternidade, sob o fundamento de que não são
filhos genéticos deste e, cumulativamente, propõem, também, Ação
Investigatória de Paternidade e Pedido deHerança, contra ..........., em face
desta ser a única herdeira necessária de ...............
Alegam, na primeira das ações cumuladas, que não são filhos do
primeiro Réu assim, requerem seja isto reconhecido.
Por outro lado, alegam serem filhos de .........., buscando a declaração
de paternidade.
1

Por fim, no Pedido de Herança, pleiteam que lhes sejam deferido
"tudo aquilo" que foi atribuído àSegunda Ré, herdeira de ............
Juntam, com a inicial documentos e exames periciais e pedem que
seja declarado: que não são filhos de .........; que são filhos de ........; e que
lhes sejam deferidos os bens deixados por este úlltimo.
Estes os pedidos feitos nas ações propostas cumulativamente, que
vêm instruídos com documentos e exames laboratoriais desprovidos de
qualquer prova aalicerçar seus pedidos.

II - DAS PRELIMINARES

1. INTRODUÇÃO
Depreende-se da inicial que os Autores propuseram três ações
totalmente distintas e que, "sponte própria", resolvem cumulá-las.
Na primeira, contra .........., pretendem ver declarado que não são
filhos legítimos deste.
No segundo pedido, sustentam ser filhos de ......... e assim querem ser
declarados.
E, por fim, à vista dosprimeiro e segundo pleitos reivindicam a
herança deixada pelo "pai" investigado, isto é, pedem dinheiro.
Desta forma, os segundo e terceiro pedidos estão intimamente
relacionados e ligados ao primeiro, de vez que, improcedente este, os
demais não subsistem.
Com evidência, portanto, a Ré‚ ....., tem legítimo interesse processual
no andamento do feito relativo à primeira Ação - Negatória dePaternidade
- dada as consequências que lhe advirão do seu resultado com as demais Investigatória de Paternidade e Petição de Herança.
Se não por este motivo, outras razões mais ressurgem, que poderão
prejudicar a escorreita prestação jurisdicional.

2

De fato, de acordo com informações prestadas aos familiares da Ré,
as condições de saúde, tanto física como mental, do Sr. ....., sãoextremamente precárias, encontrando-se o mesmo enfermo e em fase
terminal.
Oficiosamente, soube-se, ainda, que o Sr. ......, não mais possui
condições de assumir obrigações, responsabilidades e capacidades para os
atos da vida civil e, por esta razão, também não tem condições mentais de
prestar quaisquer informações, esclarecimentos ou provas do que está
sendo alegado contra ele, por se encontrarsob cuidados de médicos e de
enfermeiras, vinte e quatro horas por dia, sendo o seu estado geral
classificado, no jargão da medicina, como extremamente preocupante.
Ainda segundo as mesmas informações oficiosas, as quais, com
certeza, o MM. Juiz deverá apurar para a consecução de sua nobre função
jurisdicional. os familiares do Réu deixarão correr à sua revelia a ação
proposta contra ele.Procede esta assertiva, pois têm interesse na procedência daquela
ação, uma vez que, dela dependem as demais "pretensões financeiras"
consubstanciadas nas demais ações.
Nessas circunstâncias, com fundamento no artigo 365 do Código
Civil, 50 e 54 do Código de Processo Civil, a Ré, se reserva ao direito de
acompanhar a primeira ação, na qualidade de assistente litisconsorcial onde
o Sr....
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