Contestação à ação de investigação de paternidade

Páginas: 6 (1381 palavras) Publicado: 13 de fevereiro de 2014
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DO TOCANTINS.






Autos nº: 5000660-07.2013.827.2723 (e-proc)
“AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/ PEDIDO DE HERANÇA”
Requerente: ...
Requerida: ...





..., brasileira, viúva, portadora do RG n° 23.081 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n° 766.356.271-20, residente e domiciliada na AvenidaPresidente Dutra, s/n°, Centro, Itacajá-TO, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à 507 Sul, QI-20, Al 21, Lote 09-b, Palmas/TO, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação proposta por ..., brasileiro, solteiro, lavrador, portador do Registro Geral n°810.744 SSP/TO, inscrito no Cadastro de pessoas Físicas sob o n° 034.573.491-26, residente e domiciliado na Rua Benedito Pires, s/n°, Centro, Itapiratins - TO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO RESUMO DA INICIAL
...Anastácio Pereira dos Santos, esposo falecido da Sra. ..., ora requerida, afirmando que sua mãe, a Sra. ..., quando possuía apenas 19 anos de idade, manteve umrelacionamento amoroso com o esposo da requerida.
Afirma ainda, que o “de cujus” apesar de prometer, nunca lhe forneceu nenhuma assistência, não reconhecendo a paternidade legalmente e nunca contribuindo financeiramente para o sustento do suposto filho.
Reconhece o requerente que o “de cujus” não possui outros filhos e que a única herdeira de seus bens foi a viúva, ou seja, a Sra. Clara AlvesGuida, razão pela qual, justifica coloca-la no polo passivo desta demanda. Face ao exposto, solicitou que seja declarado filho e consequentemente herdeiro do Sr. Anastácio Pereira dos Santos, bem como, seja imitido na posse dos bens da herança.

DA REALIDADE DOS FATOS

A requerida tem 76 anos de idade, sérios problemas de saúde e ao receber a citação, ficou surpresa e ofendida, já que além darecente perda do marido, precisa suportar o aparente tom de deboche do requerente, declarando que o fato é notório e de conhecimento da cidade, que possui aproximadamente 8.000 habitantes.
O Sr. Anastácio Pereira dos Santos, faleceu no dia 28/10/2013, deixando como única herdeira sua esposa, a Sra. Clara Alves Guida, ora requerida. Os mesmos, apesar dos 53 anos de casamento, não tiveram nenhumfilho, razão pela qual, existem sérias dúvidas, a respeito da suposta paternidade alegada pelo requerente, já que que existiam desconfianças de que o Sr. Anastácio fosse estéril.
O casamento realizou-se no dia 25/09/1960 pelo regime patrimonial da “comunhão universal de bens”, sendo que o patrimônio deixado pelo “de cujus” é composto pelos seguintes bens relacionados:

I. um imóvel rural,situado neste município de ..., designado como Lote nº 28, da Gleba Marajá, com área de 105,01.70 ha (cento e cinco hectares, um are e setenta centiares), denominado “FAZENDA SÃO DOMINGOS”;

II. um imóvel urbano, designado como Lote nº 14, da Quadra nº 43, com a área de 418,78 M2 (quatrocentos e dezoito metros quadrados e setenta e oito centésimos), situado à Av. Presidente Dutra, s/n, centro,constante do Loteamento Oficial desta cidade, sobre o qual está edificada uma casa residencial;

III. um veículo PAS/MOTOCICLO/NÃO APLICA, HONDA/CG 125 FAN KS, GASOLINA, COR VERMELHA, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, MODELO 2010, PLACA MWZ5591, CHASSI Nº 9C2JC4110AR556618, CÓDIGO RENAVAM Nº 00193950537;

IV. 154 bovinos de diversas idades, conforme relação fornecida pela ADAPEC, através do GTA ON-LINE 2013,ora acostada aos Autos;


A requerida também se chocou com os pedidos de condenação proposto pelo requerente, visto que nunca usurpou absolutamente nada do patrimônio que construiu juntamente com seu marido e após o falecimento deste, abriu a sucessão no prazo estabelecido por Lei.
Deste modo, no dia 12 de dezembro de 2013, a viúva, ora requerida, promoveu o Inventário Administrativo dos...
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