Conteúdo de Direito Civil I

Páginas: 5 (1250 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
Direito Civil I – Parte Geral – Viviane

Bibliografia:

- Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil. Saraiva

- Sílvio Venosa. Direito Civil (Parte Geral). Saraiva

Cronograma:

08/04 – G1

24/06 – G2

01/07 – Substituição de Grau

Abordagens Temáticas:

1. Constitucionalização do Direito Civil

2. Das pessoas

3. Dos bens em geral

4. Do fato jurídico

TRABALHO - Leiturae fechamento de DOIS artigos a serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para entregar no dia da prova.

Direito Público (Constitucional, Penal, Material).

Direito Privado (Civil, Obrigações, Família, Empresarial, Sucessões, Responsabilidade Civil).

(18/02/2014)

CCB/NCC (Novo Código Civil) – de 2002, entrou em vigor em janeiro/2003.

Antes era de 1916.

Projeto do NovoCódigo Civil tramitou 40 anos.

Código Civil serve para regular a relação entre particulares.

Nem todas as normas do CC tem sanção (ex.: nascer com vida – artigo 2º, CC/02)

Direito Objetivo (lei) /Subjetivo (necessidade, vontade)

Direito Natural (jusnaturalismo)/Positivo (juspositivismo) – Material de Teoria II

(24/02/2014)

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – DecretoLei nº 4.657, 04/09/1942 – ementa com redação dada pela lei nº 12.376/2010 (antiga LICC).

- disciplina a elaboração e a vigência da norma bem como sua aplicação no tempo e no espaço, etc.

- dirige-se a todos os ramos do direito.

Fontes do Direito:

* Formais:

o Leis (para regular os fatos que já ocorreram na sociedade)

o Analogia (usar caso semelhante para julgar atual – ex.:casamento homossexual)

o Costume (prática reiterada que acaba gerando norma – ex.: cheque pré-datado)

o Princípios Gerais do Direito

* Não Formais:

o Doutrina (publicações de juristas sobre tópicos)

o Jurisprudência (decisões reiteradas dos tribunais sobre determinados casos)

Classificação das normas/leis:

* Regra cogente: ordena/proíbe alguma conduta (ex.: artigo 1521, CC).

*Regra não cogente: não determina nem proíbe alguma conduta (reguladora) – sem sanções (ex.: artigo 1790, CC).

Artigo 1º, CC: toda pessoa (todos que nascem e respiram) é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Capacidade de direito/gozo: basta existir (ex.: direito de herdar)

Capacidade de fato/exercício: regra geral: a partir dos 18 anos, com exceções (como casamento e emancipação).Existem pessoas que jamais terão capacidade de fato (doenças neurológicas, etc).

Se o indivíduo tem a penas uma das capacidades, é considerado incapaz.

> Nascituro, se não respira, não vira pessoa, aí não tem capacidade nem de gozo.

└ tem expectativa de direito, exemplo: direito de herdar, só tem direito depois de respirar, até então é só expectativa.

*Lâminas no site da prof.(18/03/2014)

- Conceito de pessoa natural: artigo 1º - toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil

* Nascer → “com vida” → adquire personalidade

- Começo da personalidade natural: artigo 2º - exame clínico (feto) – docimasia hidrostática de Galeno.

- Situação jurídica do nascituro:

¬ teoria natalista (momento do nascimento com vida); - CÓDIGO CIVIL.

¬ teoria dapersonalidade condicional (entre teoria natalista e concepcionalista);

¬ teoria concepcionalista (no memento da concepção).

- Das incapacidades do nascituro:

¬ artigo 3º (absolutamente incapaz) – atos na vida civil – somente pelos representantes legais; (NULO – art. 166, I, CC);

¬ artigo 4º (relativamente incapaz) – obs.: pródigo – portador de defeito de personalidade – dilapida o própriopatrimônio – processo de interdição; índios (silvícolas) – Estatuto do Índio, lei 6001/73 – FUNAI, JF (questões que tratam do índio).

Resumo:

Incapacidade absoluta – proibição total de exercício do direito.

Incapacidade relativa – possibilidade de praticar alguns atos da vida civil, desde que assistidos pelo representante legal.

Quando cessa a incapacidade?

Artigo 5º, CC – 18 anos....
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