Contas de compensações contabilidade pública

Páginas: 9 (2078 palavras) Publicado: 1 de novembro de 2012
COLÉGIO JK
Organização Educacional Juscelino Kubitschek

Sistema de compensação
Fortaleza – Ceará
Outubro/2012

colégio jk
Organização Educacional Juscelino Kubitschek

Sistema de compensação

Ana Rita - nº
Camila Kelvia - nº
Edilene - nº
Eduardo - nº
Evandro - nº
Gerson - nº
Gislany - nº
Haroldo - nº
Janaina - nº
Kilvia - nº
Ribamar - nº

Fortaleza – CearáOutubro/2012

introdução

No intuito de apresentar a importância do sistema de compensação em empresas públicas e a exposição do bom entendimento que o controle das operações de atos que não modificam o patrimônio influi nas entidades, mas que poderão afetar futuramente seu patrimônio, é que se elabora este trabalho.
O esforço conjunto de nossa equipe recolhe, neste, todas as informações quenos foram possíveis. E esperamos que, estas informações possam atingir o objetivo a que este trabalho se propõe.

Equipe 4

SUMÁRIO

I. Introdução Página: 03
II. Sumário Página: 04
III. Sistema de Compensação Página: 05
IV. Estrutura Página: 06
V. Registro de Caução Página: 07
VI. Registro de Fiança Página: 08
VII. Registro deMateriais Cedidos por Empréstimo Página: 09
VIII. Baixa da Responsabilidade Página: 10
IX. Conclusão Página: 11
X. Bibliografia Página: 12
XI. Anexo Página: 13

sistema de compensação

Base legal: Lei 6.404/76, Resolução CFC 612/85(revogada) e Resolução CFC 1330/11
Conceitos:
Pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC-SP:I. Contas de compensação constituem sistema próprio para controle e registro dos fatos relevantes que resultam em assunção de direitos e obrigações da entidade cujos efeitos materializar-se-ão no futuro e que possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade. (CRC-SP)
II. Exceto quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das contas de compensação não éobrigatória. Nos casos em que não forem utilizadas, a entidade deve assegurar que possui outros mecanismos que permitam acumular as informações que de outra maneira estariam controladas nas contas de compensação. (CRC-SP)
Pelo Banco Central do Brasil – BACEN:
I - A instituição deve utilizar contas de compensação, observados os desdobramentos previstos para controle, registro e acompanhamento dequaisquer atos administrativos que possam transformar-se em direito, ganho, obrigação, perda, risco ou ônus efetivos, decorrentes de acontecimentos futuros, previstos ou casuais. (Circular 1273) – (BACEN)
II - Quando não houver título específico para o registro do ato que se deve escriturar, a instituição deve utilizar a conta OUTRAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS e respectiva contrapartida, procedendo aosdesdobramentos dos eventos em subtítulos de uso interno que os identifiquem com clareza e objetividade. (Circular 1273) – (BACEN)
Pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN:
Sistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, quesubsidia a administração com informações tais como:
i. Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e
ii. Acordos, garantias e responsabilidades. – (Secretaria do Tesouro Nacional)
Registros: Plano de contas aplicado ao setor público – (Secretaria do Tesouro Nacional)

A ESTRUTURA

Como já abordado o Sistema de Compensação não é pertinente e nem se interliga aos outros sistemas do plano decontas apropriado às empresas públicas e privadas. Mas estrutura do Sistema de Compensação obedece aos padrões estabelecidos em legislação, e a estrutura definida por cada entidade.
Ex.: Todas empresas públicas deverão ter 8 classes ou sistemas de agrupamento de contas, para melhor visualização dos atos administrativos.(Conforme Portaria STN nº 467/2009) Logo após estas classes, a entidade...
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