Contas de Compensação

Páginas: 5 (1241 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
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- CONTAS DE COMPENSAÇÃO

1.1 – UTILIZAÇÃO

As contas de compensação constituem sistema próprio e devem conter o registro de
atos relevantes cujos efeitos possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade.
O sistema de compensação é um controle à parte do sistema patrimonial, ou seja, enquanto
este último engloba as contas que compõem o patrimônio da empresa como um todo(ativo,
passivo e patrimônio líquido), aquele abrange contas que servem exclusivamente para
controle, sem fazer parte do patrimônio.
Essas contas constituem um sistema que registra operações não modificadoras do
patrimônio, razão pela qual são também denominadas “contas extrapatrimoniais” e se
posicionam em separado, no Balanço Patrimonial, logo após a totalização do Ativo e do
Passivo (poisnão podem ser a estes somadas).
Desta forma, as contas de compensação nada têm a ver com o sistema de contas
patrimoniais, tratando-se de um conjunto de contas de uso optativo e destinado a finalidades
internas da empresa, podendo servir, como fonte de dados para transmitir determinadas
informações a terceiros.
O uso das contas de compensação é recomendável, para as finalidades de controleinterno, para registro de possíveis alterações patrimoniais futuras e como fonte de dados para
a elaboração de notas explicativas.
O sistema de contas de compensação, portanto, tem característica eminentemente de
controle, principalmente de eventos que possam influenciar no patrimônio da empresa,
caracterizadores de expectativas.
A denominação “contas de compensação” decorre do fato deregistrarem por idêntico
valor, a débito e a crédito, os atos mencionados.

As contas de compensação posicionam-se, no Balanço Patrimonial, logo após as
contas do Ativo e do Passivo e seus valores totais não podem ser adicionados aos totais
destes.
Segundo o COSIF, com base nos itens 29 e 30 da NBC-ITG-2000, as contas de
compensação tem a seguinte finalidade:
29 . Contas de compensação constituemsistema próprio para controle e registro dos
fatos relevantes que resultam em assunção de direitos e obrigações da entidade cujo
os efeitos materializar-se-ão no futuro e que possam se traduzir em modificações no
patrimônio da sociedade.
30. Exceto quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das
contas de compensação não é obrigatória. Nos casos em que não foremutilizadas, a
entidade deve assegurar-se que possui outros mecanismos que permitem acumular as
informações que de outra maneira estariam controladas nas contas de compensação.

1.2 – NORMATIZAÇÃO

A legislação societária anterior, ou seja, o Decreto-lei nº 2.627/40, que definia as
regras de contabilidade até o advento da atual Lei das Sociedades por Ações, previa em seu
artigo 135, aobrigatoriedade do uso e da publicação das contas de compensação.
Art. 135. O balanço deverá exprimir, com clareza, a situação real da sociedade, e,
atendidas as peculiaridades do gênero de indústria ou comércio explorado pela
sociedade, nele se observarão as seguintes regras: (Revogado pela Lei nº 6.404, de
1976)
a) o ativo será dividido em ativo imobilizado, estável ou fixo, ativo disponível,
ativorealizável em curto prazo e a longo prazo, contas de resultado pendente, contas
de compensação; (Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976)
b) o passivo será dividido em passivo exigível, a longo e curto prazo, e passivo
não exigível, neste compreendidos o capital e as reservas legais e estatutárias, e
compreenderá também as contas de resultado pendente e as contas de compensação.
(Revogado pela Leinº 6.404, de 1976)
§ 1º De nenhum balanço poderá constar, seja no ativo, seja no passivo, sob o
título “Diversas Contas", ou outro semelhante, importância superior a uma décima
parte do valor do capital social. (Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976)
§ 2º Se a sociedade participar de uma ou mais sociedades, ou delas possuir
ações, do balanço deverão constar, sob rúbricas distintas, o valor...
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