Contabilização das parcerias público-privadas

Páginas: 35 (8652 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
SUMÁRIO



Introdução 1
1. Conceito e Caracterização PPPs (Parceria Público-Privada) 3
2. Contabilização das Obrigações do Setor Público 7
3. Princípios Gerais e Exemplos 9
4. Vantagem Fiscal para Setor Público 14
5. O Uso das Garantias 15
6. A Contabilização das Parcerias Público-Privadas 16
7. Implementação Prática 18
8. Procedimento Alternativo 19
9. PPP como Instrumento paraRecuperar o Investimento Público 21
conclusão 24
Referências 26
Introdução

Os investimentos públicos em infra-estrutura sofrem cortes significativos em tempos de aperto fiscal. Este fenômeno, que vem sendo observado tanto em economias desenvolvidas como em países em desenvolvimento, reflete razões político-econômicas dado que cortes neste tipo de gasto público resultam em menores prejuízospolíticos de curto prazo do que a redução proporcional em despesas correntes.

Todavia, este tipo de ajustamento fiscal centrado na redução de investimentos públicos reflete uma visão limitada da sustentabilidade das finanças públicas ao ignorar, sobretudo, o papel desempenhado pelo estoque de ativos públicos no crescimento econômico.

A geração de um superávit governamentalbaseado em cortes de investimentos em infraestrutura consiste numa estratégia condenada ao fracasso. Conforme argumenta Calderón et all (2002), o efeito imediato da redução dos gastos públicos em infra-estrutura vem a ser a redução do déficit do setor público. Todavia, o efeito dessa política a médio e longo prazos será um menor ritmo de acumulação do estoque de infra-estrutura e a conseqüentedesaceleração do crescimento da economia. Num caso extremo, quando até mesmo as despesas com operação e manutenção da infra-estrutura sofrem cortes, a deterioração da infra-estrutura acabará por gerar gargalos ainda maiores ao crescimento do produto da economia. Desta forma, a capacidade do governo em continuar servindo sua dívida ficará comprometida, pois o efeito negativo a médio e longo prazo irácancelar o efeito positivo de curto prazo. Como tanto as obrigações do governo quanto seu estoque de ativos serão reduzidos, os valores líquidos do setor público ficará, na melhor das hipóteses, inalterado.

Esse impacto negativo da redução de investimentos em infra-estrutura sobre o valor líquido do setor público, via desaceleração do crescimento do produto nacional, se dá de duas formas. Aprimeira, a partir da constatação de que a falta de investimento em infra-estrutura afeta negativamente o crescimento da economia e, conseqüentemente, a sustentabilidade do “déficit primário antes das despesas de investimento”. A segunda, via alteração do valor presente do fluxo futuro de déficits primários.
Segundo Easterly (1999), um ajuste fiscal baseado na redução de despesas públicas cominvestimento é ineficiente e contraprodutivo. No que tange à solvência do setor público, este tipo de ajuste é ilusório, pois as medidas convencionais do déficit capturam variações nas obrigações explícitas dos governos – sua dívida – sem considerar de forma apropriada as alterações no estoque de ativos do governo.

A experiência recente na América Latina, em particular, é ilustrativadesta opção por um ajuste fiscal baseado na contração de gastos em infra-estrutura. Em várias economias, os cortes em despesas com investimento em infra-estrutura foram os principais responsáveis pela queda do déficit primário. Segundo estimativas de Calderón et al (2002) para nove economias latino-americanas, em quatro delas o contingenciamento dos investimentos em infra-estrutura contribuíram comcerca de metade do esforço fiscal no período 1995-98 em relação ao período 1980-84. Na Argentina, o corte dos investimentos em infra-estrutura respondeu por 53,8% da redução do déficit primário, na Bolívia por 50,3%, no Chile por 58,3% e no México por 48,6%. O caso do Brasil é ainda mais grave, pois a redução no investimento público em infra-estrutura como proporção do PIB foi superior à queda...
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