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Políticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Retificação de Erros
(IAS 8 - CPC 23)
Objetivos de aprendizagem
1. Compreender o objetivo da IAS 8 e do CPC 23
2. Identificar os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis
3. Compreender o tratamento contábil das alterações de políticas contábeis
4. Compreender o tratamento contábil das alterações de estimativas contábeis
5. Compreender o tratamento contábil para a correção de erros
Os seguintes termos, retirados do Pronunciamento CPC 23, estão com os seguintes significados:
Políticas contábeis
São os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
Mudança na estimativa contábil
É um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.
Omissão material ou incorreção material
É a omissão ou a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da informação incorreta julgada à luz das circunstâncias às quais está sujeita. A dimensão ou a natureza do item, ou a combinação de ambas, pode ser o fator determinante.
Erros de períodos anteriores
São omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que:
(a) estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e
(b) pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada