Contabilidade

Páginas: 5 (1136 palavras) Publicado: 31 de maio de 2013
Objetivos da constituição - constitui objetivos fundamentais da república federativa do Brasil. 1. Construir soc. Livre justa e solidaria 2. Garantir o desenvolvimento nacional. 3 erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais. 4 promover o bem de todos sem preconceito de raça, sexo, Cr, idade e quaisquer outras formas de descriminação.
Principios , 1 a repfed. do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios independência nacional. 2 previdencia dos direitos humanos 3 alto de determinação dos povos – é a explicação das normas de direito interno e proteção aqueles que integram o conselho do povo. 4 principio da não intervenção - um estado internacional não pode interferir diretamente na organização de outra. 5 igualdadedos estados. O Brasil possui tantos direitos como qualquer outro direito internacional.6 defesa da paz. 7 solução pacifica dos conflitos. 8 repudio ao terrorismo e ao racismo. 9 cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. 9 concessão de auxilio político de Brasil e Itália.Normas de eficácia plena(absoluto) contida(salvo, exceto) limitada. Norma de eficácia plena são aquelas que nãonecessitam ser regulamentadas pela legislação infraconstitucional. Norma de eficácia contida – produzem a plenitude de seus efeitos, mas pode ter alcance restringido. Normas de eficácia limitada não produzem plenitude de SUS efeitos dependendo da lei. Não contem os elementos para sua autoridade enquanto não forem complementados pelo legislador . N a norma de eficacia limitada há uma redução deseu alcance as normas constitucionais devem ser interpretadas de acordo com o principio da unidade da constituição. Não se interpreta a constituição de forma isolada. Poder constituinte é o poder que emanda do povo para o povo. Poder constituinte originário, histórico e revolucionário. Originário implica no estabelecimento de uma nova constituição. Habeas corpus visa o direito tutela, sempre quealguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Brasileiro nato nascidos no Brasil, ou de pai estrangeiro e mãe brasileira registrado no Brasil. Brasileiros naturalizados que por Lei adquirem nacionalidade, portugueses estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes a mais de 15 anos. Lei complementar aquelas que visamcompletar, especificar, disciplinar. Leis ordinárias leis que visam disciplinar o comportamento em sociedade mediante sua criação predisposta na constituição. Leis delegadas leis são elaboradas pelo presidente da republica que devera solicitar o congresso nacional medida provisório no prazo de 60 dias 120 dias prazo Maximo par conversão da lei. Em caso de relevância e urgência são os pré requisitos, opresidente poderá adotar medidas provisórias com força da lei, devemos submetê-las de imediato ao congresso nacional. Direito legislativo constituem em decreto legislativo na expedição de norma com força de lei de matéria pré definidas constitucionalmente. Organização dos estados união,estados,municípios,DF. Competência exclusiva ao ente que for atribuída indelegável e renunciável. Privativa éespecifica a um ente, mas admite delegação. Comum pode ser exercida por todos os entes da federação. Lei geral criada pela união (Saneamento básico). Competência concorrente utilizada para o estabelecimento de normas gerais ou especificas sobre determinado tema. Ramo do direito publico estudo o exercício da função administrativa e tem por objeto os órgãos agentes e pessoas jurídicas administrativasque integram a administração publica ADM publica indireta pessoas jurídicas distintas da adm publica que exercem função ou prestam serviços. Autarquia pessoa jurídica de direito publico criado por lei. Fundação pj autorizada por lei tem patrimônio administrado pelo poder publico ex associaçao social pesquisa,estudos. ATO ADMINISTRATIVO é o ato jurídico que concretiza o exercício da função...
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