Contabilidade

ESTABILIDADES PARA A DISPENSA DE FUNCIONARIO:
AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO: 12 MESES APÓS O RETORNO
AUXILIO DOENÇA: NÃO TEM ESTABILIDADE
AUXILIO MATERNIDADE: DA EMPREGADA GESTANTE, DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ 5 MESES APÓS O PARTO.

• PARA ENCOSTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO NO MÍNIMO 1 MÊS DE REGISTRO. • PARA ENCOSTAR POR DOENÇA COMUM NO MÍNIMO 4 MESES DE REGISTRO. • SALÁRIO MATERNIDADE 10 MESES DE CONTRIBUIÇÃO

FALTAS NÃO JUSTIFICADAS E DESCONTOS NAS FÉRIAS
FALTAR ATÉ 5 DIAS – GOZA 30 DIAS DE FÉRIAS
FALTAR DE 6 A 14 DIAS – GOZA 24 DIAS DE FÉRIAS
FALTAR DE 15 A 23 DIAS – GOZA 18 DIAS DE FÉRIAS
FALTAR DE 24 A 32 DIAS - GOZA 12 DIAS DE FÉRIAS
FALTAR MAIS DE 32 DIAS – PERDE O DIREITO A FÉRIAS

FOLGAS POR LEI SEM DESCONTO EM SALARIO a- Ausência por até 2 dias úteis (falecimento parentes, cônjuge) b- Ausência por até 3 dias úteis (casamento) c- Ausência por até 1 dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação de sangue. d- Ausência por até 5 dias úteis e consecutivos, no caso de nascimento de filhos (licença-paternidade) e- Ausência por até 2 dias úteis, para alistamento. f- Ausência durante o período necessário ao cumprimento das exigências do serviço militar. g- Ausência nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular. h- Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. i- Ausência por motivo de doença ou acidente do trabalho, devidamente comprovados. j- Ausência decorrente de licença-maternidade ou decorrente de aborto não criminoso. k- Ausência por comparecimento a justiça. l- Atrasos decorrentes de acidente de transporte M- até 15 dias no ano, mais tem que estar expresso no exame medico que o parente ou cônjuge precisa de acompanhamento, e não pode ficar