Contabilidade

Caso Prático N.º 1 – Execução orçamental da despesa
Dados: A Faculdade de Economia adquiriu vários computadores para a sala de informática de apoio aos alunos. Sabe-se que:

* A dotação actual da classificação económica para Equipamento de informática é de 22 000€. * A 10 de Abril foi autorizado a abertura de procedimento de concurso e da despesa para o montante estimado máximo a gastar de 22 000€ tendo-se solicitado orçamentos a três fornecedores. Os serviços financeiros nessa data procederam à informação de cabimento. * Em 30 de Abril, foi adjudicado o fornecimento à empresa Z pelo montante de 18 000€, acrescido de IVA à taxa de 20%; * Em 20 de Maio foram entregues os computadores e o fornecedor enviou a factura; * Em 25 de Maio foi autorizado o pagamento e procedeu-se à Ordem de Transferência Bancária via Direcção-Geral do Tesouro. *
A Faculdade suporta o IVA a 100%.

Classificadores a utilizar:

Resolução:

1) 10 de Abril - cabimento pelo montante máximo estimado para gastar.
2) 30 de Abril - compromisso pelo montante adjudicado.
3) 30 de Abril - redução do cabimento, pela diferença entre o montante estimado e o montante adjudicado.
4) 20 de Maio - registo da factura com IVA suportado a 100%.
5) 20 de Maio – registo da utilização do duodécimo, uma vez que esta classificação económica encontra-se sujeita ao regime duodécimal, conforme dispõe o Decreto-Lei de Execução Orçamental.
6) 25 de Maio – registo da autorização de pagamento.
7) 25 de Maio – registo do pagamento.

Anotações/Comentários
De acordo com o POCP, na classe 0 – «Contas do controlo orçamental e de ordem», são registadas as operações contabilísticas correspondentes à execução do orçamento até ao momento em que são criados débitos ou créditos relativamente a terceiros. No momento em que ocorre a autorização de pagamento é articulada a contabilidade orçamental com a contabilidade patrimonial através das contas de classe 2.
Para se iniciar o cabimento é