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e-Social – O Sped da área Previdenciária e Trabalhista
Postado por sandra em Trabalhista
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A partir de 2014, entra em vigor mais um projeto Sped, denominado de Sped Social ou e- Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) cujos gestores serão a Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica, afetando todo empregado e empregador.
Considerado por muitos um projeto ambicioso, tem como objetivos principais:
a) Compartilhar, em um único banco de dados, entre os órgãos gestores, a recepção, consolidação e quitação de todas as informações trabalhistas e previdenciária;
b) Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias, pois abrangerá as diversas obrigações que atualmente são repassadas para os órgãos de forma segregada e em períodos distintos.
O e-Social será composto por todas as rotinas que os departamentos de RH e de Pessoal desempenham atualmente nas empresas, como por exemplo: descrição dos cargos e função do trabalhador, folha de pagamento, aviso de férias, processo admissional e demissional, processo judicial, as declarações SEFIP, CAGED, DIRF,MANAD, RAIS e respectivos impostos.
Além das áreas de RH e Departamento de Pessoal, o e-Social abrangerá a área de segurança e saúde do trabalhador, como por exemplo, o controle sobre os afastamentos, mesmo que temporários, seja por licença, doença ou acidente de trabalho.
Um dos fatores que irá modificar as rotinas das empresas é o RET – Registro de Eventos Trabalhistas, que obriga o empregador a comunicar através do e-Social, todo evento relativo à rotina profissional do trabalhador antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, toda ocorrência que envolver o trabalhador, deverá ser comunicada tempestivamente, antes da confecção e geração da folha de pagamento, caso contrário o envio para o ambiente nacional será inviável.
São exemplos de RET: Aviso de férias, mudança de centro de custo,