Contabilidade

TCC I

1.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Título: “Não incidência de PIS e COFINS na prestação de serviços de exportação”

Autores: Liliane Menezes da Silva Amanda Pontes Alves Gylçara Loureiro Ribeiro Wellington Gonçalves Vieira

Curso: Ciências Contábeis

Pólo: Botafogo / Rio de Janeiro

Linha de Pesquisa: Linha 2

2.

JUSTIFICATIVA

O tema escolhido reflete o desejo de aprofundamento da não incidência das contribuições de PIS e COFINS das receitas decorrentes das operações de prestação de serviços para pessoa física e jurídica residente e domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Em uma pesquisa feita na Receita Federal foi mencionado que as despesas em moeda nacional, incorridas por transportador estrangeiro, como, entre outras, com praticagem, capatazia, estiva, uso de rebocadores, atração, estadia, despachos, farol, vigia, transporte interno e tarifas portuárias, são usualmente arcadas por agentes ou representantes do transportador no Brasil.

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3.

PERGUNTA DE PESQUISA

As contribuições de COFINS e PIS incidem sobre as receitas decorrentes das operações de prestação de serviços no exterior?

4.

HIPÓTESE

A pesquisa de não incidência de PIS e COFINS somente ocorre quando as receitas são de origem das operações de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo o pagamento represente ingresso de divisas, pagos no Brasil, pois se o pagamento for efetuado, em reais, por agentes ou representantes da empresa estrangeira tomadora dos serviços, descaracteriza o ingresso de divisas.

5.

METODOLOGIA

Será feita uma ampla pesquisa sobre uma empresa de serviços de praticagem que utiliza o serviço de exportação com ingresso de divisas.

6.

REFERÊNCIAS

Site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

Site http://jus2.uol.com.br

Site Fiscosoft www.fiscosoft.com.br

Site Cenofisco www.cenofisco.com.br

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