contabilidade

OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE SEGUNDO O CFC E O CPC.

O CPC, criado em 2005, pela Resolução CFC nº 1.055/05, tem o objetivo de emitir pareceres técnicos sobre “procedimentos de Contabilidade” e divulgar “informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira”.
Já, com a finalidade de elaborar informações baseadas em padrões legais, técnicos e éticos, o CFC “é uma entidade de fiscalização do exercício profissional, criada por meio do Decreto-Lei nº 9.295 de 27 de maio de 1946”. (CFC, 2003, p.13) Elaborou a resolução n° 750/93 que “dispõe sobre os princípios fundamentais de contabilidade” que, em 2010, sofreu alterações passando a vigorar a resolução n° 1282/10 que “dispõe sobre os princípios de contabilidade considerando a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das normas brasileiras de contabilidade”. (Resolução CFC nº 1282/10)
O art. 2° da resolução 1.282/10 conceitua esses princípios, a saber:
Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.
No exercício de suas atribuições legais e regimentares, o CFC instituiu também o Código de Ética Profissional do Contabilista por meio da Resolução n° 290/70. Após várias modificações, originou a resolução n°1307/10 que tem por objetivo fixar como os profissionais contábeis devem agir no exercício de sua profissão. Vejamos, textualmente:
Art. 1º Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.
O inciso I art. 2º da resolução 1.307/10 dispõe sobre os deveres do profissional