CONTABILIDADE

Universidade Tuiuti do Paraná
Ciências Contábeis

TRABALHO DE DIREITO DAS SOCIEDADES

Curitiba
2014
Nomes: ...

PROPRIEDADE INDUSTRIAL
E REGISTRO INDUSTRIAL

Curitiba
2014

Sumário

Introdução
Propriedade Industrial
- Patente
- Espécies
- Licença
- Procedimento
- Nulidade
- Desenvolvimento por empregado
- Extinsão
Registro Industrial
- Desenho Industrial
- Marca
Conclusão
Referências Bibliográfica

Introdução
O trabalho a seguir iremos abordar sobre o assunto de propriedade industrial e registro industrial, que trata como adquirir uma patente, quais são os tipos de licença, espécies, e os procedimentos, nulidade, desenvolvimento por empregado, extinção, desenho industrial, marca, se aprofundando no assunto de cada um desses temas.

Propriedade industrial

Propriedade industrial é o conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.
Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da existência de registro anterior.
No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A ideia não é passível de proteção pelos institutos da Lei de Propriedade Industrial, razão pela qual um código de software não é passível de ser