Contabilidade

Capítulo 11

DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE PASSIVO E DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PASSIVO (EXIGIBILIDADES)

Uma característica essencial de uma exigibilidade é que a empresa tem uma obrigação no momento da avaliação. Uma obrigação é o dever ou a responsabilidade de agir ou de cumprir de uma certa forma.

As obrigações podem ser legalmente executáveis como uma conseqüência de um contrato restritivo (obrigatório) ou algum requisito estatutário ou legal. Esse é normalmente o caso, por exemplo, com valores a pagar correspondentes a bens e serviços recebidos.

Práticas Comerciais

É preciso deixar bem claro, todavia, que obrigações (passivos, exigibilidades) também surgem como conseqüência de práticas comerciais usuais, hábitos comerciais e do desejo (e necessidade) de manter boas relações comerciais e de agir de uma forma justa e eqüitativa.

Presente x Futuro

Nesta altura, é necessário fazer uma distinção entre uma obrigação presente e um comprometimento futuro. Por exemplo, a decisão, pela empresa, de adquirir ativos no futuro não faz com que, de per si, surja uma exigibilidade agora. Uma exigibilidade usualmente somente irá surgir quando o ativo for entregue ou houver uma redução do patrimônio líquido (por despesa reconhecida ou, decisão de distribuir resultado tomada, por exemplo).

Pagamentos

A liquidação ou pagamento de uma exigibilidade usualmente envolve o fato da entidade entregar recursos que têm em seu bojo benefícios econômicos a fim de satisfazer o direito da outra contratante. A liquidação de uma dívida, obrigação ou exigibilidade pode ocorrer de diversas formas, por exemplo, por:

a) pagamento em dinheiro; b) transferência de outros ativos; c) execução de serviços; d) substituição daquela exigibilidade por outra; e) conversão da exigibilidade em capital ou outro item do patrimônio líquido.