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CURSO: DIREITO-UNIPAC DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I – OBRIGAÇÕES
TURMA: 3º PERÍODO PROFª : ADRIANA A. QUINTINO MENEZES
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ADA 1 – ESTUDO DIRIGIDO

1 – Dentre os elementos constitutivos da obrigação, em que consiste o vínculo jurídico?

Vinculo jurídico é jurídico poque é disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção. O devedor que descumpre a obrigação se sujeita a ressarcir o prejuízo causado; e, se espontaneamente se recusa a colaborar, vê o credor recorrer ao Poder judiciário, que ordenará a penhora de seus bens para, com o produto por eles alcançado em praça, satisfazer seu débito.
O vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação; corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível.

2- Assinale V ou F e justifique a(s) alternativa(s) falsa(s):

( F ) A lei é a fonte única das obrigações.
( V ) Em toda relação jurídica obrigacional existem duas partes determinadas ou determináveis.
( V ) A obrigação deve conter uma prestação de conteúdo direta ou indiretamente patrimonial.
( F ) Quando a coisa for certa, a obrigação de dar abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título.

3 – Havendo solidariedade entre os devedores, demandando um deles, poderá alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co-devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?

Não poderá ser invocado este benefício, porque o credor conserva intacto seu direito de escolher dentre os demais, sem necessidade de demandá los conjuntamente

4 – A frase: “Recusando-se o devedor a prestar o serviço contratado, poderá o credor,