Contabilidade

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

DCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CORRELAÇÃO ENTRE LEGITIMIDADE, RETRIBUTIVIDADE E PERCEPÇÃO DE RISCOS: COMO ESTIMULAR O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

VITÓRIA DA CONQUISTA,

2011

CÂNDICE

CHRISTIANO

SUEILA

VINICIUS ALVES

VITÓRIA DA CONQUISTA,

2011

1. INTRODUÇÃO

Está claro que a relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma relação puramente de poder, mas uma relação jurídica, lícita. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de natureza obrigacional.

Primordialmente, arrecadar tributos e contribuições é a função da Receita Federal, porém, esses recursos devem servir para garantir o bem estar de todos. Prestando os devidos serviços à sociedade, a Receita Federal combate a sonegação de impostos e promove o cumprimento da obrigação tributária espontânea.

Tudo que se depara em conformidade da lei e é feito por determinação desta, é considerado legítimo. Para toda fonte de custeio, é preciso haver um benefício.

Será exposto e explorado neste trabalho, uma correlação entre os princípios da legitimidade e da retributividade, indo de encontro com a percepção de risco gerada pela arrecadação de tributária. E dentro deste cenário, mostraremos como é possível promover a relação do cumprimento das obrigações tributárias com o fisco.

2. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Já é sabido que a relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica, essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que é de natureza obrigacional. A relação tributária, como qualquer outra